Oinegue: Brasil talvez seja o único país onde o teto não é teto

O Brasil talvez seja o único país do mundo onde teto não é teto. Pode ser na construção civil, mas existe no orçamento um teto de gastos que o atual governo até rebatizou, chama de arcabouço fiscal para ficar mais flexível. Dessa forma o gasto fura o teto, mas o pessoal do Ministério da Fazenda vai lá e tira o gasto que fura o teto da conta para fingir que não furou o teto. Só isso já é uma piada, mas tem outro teto que também não é teto. É o teto salarial no serviço público que em tese, é claro, ninguém pode receber mais do que um determinado valor. Teto é isso, mas no Brasil não é porque tá cheio de funcionário público ganhando acima do teto.

Volta na história quando Fernando Collor foi eleito presidente em 1989, lá no século 18 parece isso, né? Uma das bandeiras da campanha dele era o combate aos marajás. Servidores públicos que acumulavam privilégios, acumulavam uma remuneração extrateto. Quase 40 anos depois tá aí o problema vivo. A constituição ela criou um teto para o funcionalismo, mas no Brasil criaram também uma engenharia para contornar o tal do teto. É auxílio, é indenização, é gratificação, é verba compensatória, o nome não importa, é um festival de penduricalhos, muitas vezes maior do que o salário. Tem servidor, aliás, que se pudesse escolher ficaria com os penduricalhos.

Nenhum poder explorou essa criatividade com tanto sucesso quanto o judiciário. Isso é um problema. Tá cheio, aliás, de reportagem, auditoria, estudo mostrando que os magistrados, alguns né, uma parte importante está recebendo acima do limite constitucional. O país sabe qual é a regra, sabe como ela é contornada, sabe quem se beneficia dela, tem os nomes, por isso chama atenção a iniciativa anunciada pelo Ministro Edson Fachin, Presidente do Supremo Tribunal Federal, de criar um grupo de trabalho para estudar alternativas a isso que é uma agressão à sociedade.

Vai estudar o quê? Existe um teto, passa o facão. Quem estuda é a universidade, quem estuda é instituto de pesquisa. Tribunal decide. Mas Fachin resolveu brincar de pesquisador. Diante de um problema difícil, vamos criar uma comissão, vamos criar um grupo, vamos criar uma mesa de diálogo. O judiciário recebeu da constituição uma tarefa específica: aplicar o direito, aplicar a norma constitucional. Não recebeu a missão de organizar seminário. No caso dos supersalários, a questão central não é falta de conhecimento, o que acontece não, é falta de cumprimento. O Brasil não precisa de mais um diagnóstico sobre o teto. Precisa saber se o supremo vai acabar com ele ou se vai manter. Aí quando o tribunal troca a decisão pelo estudo, vamos combinar que o problema deixa de ser a remuneração dos magistrados e passa a ser algo mais grave: o Supremo não encerra uma controvérsia. E sem encerrar a controvérsia o teto continua aí com você pagando essa maldita conta.