Pacote Antifacção não vai mudar o cheiro da água

Imagina a seguinte cena. Dois bandidos conversando na rua, olham no ponto de ônibus um homem com uma mochila no chão, falando ao celular. Aí um dos bandidos vira para o outro e fala assim: "Vamos roubar o cara!" O outro, em vez de falar "vamos", reage e diz: "Você diz, é, roubar ou furtar?"

Aí o primeiro: "Ô mano, o trouxa tá com a mochila no chão, o celular tá na orelha dando sopa, tem até aliança, dá pra ver! Vamos atacar!"

Aí o segundo diz: "Você tá me convidando para subtrair bens móveis pertencentes a ele, sem o uso de violência ou grave ameaça? Ou a sua ideia é subtrair bens móveis mediante o uso de violência, grave ameaça ou algum meio que tire dele a possibilidade de resistência?"

Aí o primeiro diz: "Ô mano, que diferença faz? Eu vou pegar a máquina aqui e fazer o dia!" O outro: "Calma. O furto prevê pena que varia de um a quatro anos de reclusão. Se a gente for condenado, não vai ter regime fechado, no máximo a gente vai ter que usar uma tornozeleira. Agora, o roubo tem pena base que varia de quatro a 10 anos de reclusão. E com a circunstância qualificadora da arma, vai aumentar." Aí o primeiro bandido, já passado de raiva, vendo que o parceiro dele estava querendo pagar de professor, ele disse: "Ô mano, você nunca ouviu falar do Cesare Beccaria?"

Aí aquele que estava dando aula fala: "É um MC?" "Disse que MC! Cesare Beccaria, jurista, filósofo, século XVIII." "E o que que tem ele?" "Ele dizia que um dos maiores freios dos delitos não é a crueldade das penas, mas a sua infalibilidade."

Aí os dois se olham, um pisca para o outro, e vão lá e assaltam e acabou.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou ontem um pacote Antifacção. E um pedaço desse pacote é formado por aumento de penas, como se os criminosos consultassem o Código Penal antes de agir, como a gente viu na cena. É furto? É roubo? Criminoso não tá nem aí se a pena é de 12 anos, 20 anos, se era 20 passou pra 30, agora é 40. Criminoso não faz essa conta. A conta que ele faz é o seguinte: tem chance de eu ser pego? A chance é alta ou é baixa?

Bom, que resposta que você pode dar num país onde de cada 100 crimes praticados, só um passa por todas as etapas: polícia, Ministério Público, justiça e termina condenado. Um em cem. Resultado: não vai ser pego. E se não vai ser pego, não vai ser denunciado. Não vai ser denunciado, não vai ser condenado. E aí não tem jeito. Não é porque as leis sejam especialmente ruins. Agora, o sistema não funciona. E não é feito para funcionar. A polícia não tem os meios para investigar. Falta gente, falta equipamento, falta tecnologia, falta recurso, falta tudo. E o sistema de justiça é moroso.

Olha isso. O Conselho Nacional de Justiça identificou em uma pesquisa, feita anos atrás, 3 mil processos penais, no prazo de um ano, um ano e pouco, por corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa, que estavam tramitando e prescreveram. Entendeu? A morosidade leva à prescrição. Ou seja, tempo perdido, dinheiro do Estado jogado fora, seu dinheiro, e criminoso na rua.