Caso Henry Borel: PGR pede ao STF retorno de Monique Medeiros à prisão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (15), para que determine o retorno à prisão de Monique Medeiros, acusada no caso Henry Borel e mãe da criança assassinada. A PGR corrobora a reclamação encaminhada à Corte por Leniel Borel, assistente de acusação e vítima direta dos crimes que resultaram na morte de seu filho, Henry Borel.

O documento da PGR encaminhado ao ministro Gilmar Mendes reconhece que o relaxamento da prisão de Monique pelo 2º Tribunal do Júri, em março, “importa em violação à autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal que, em análise de mérito para o mesmo caso, restabeleceram a segregação para garantia da ordem pública e conveniência da instrução”.

Na manifestação, a PGR observa que “a aferição de excesso de prazo não se reduz a critério puramente aritmético, devendo observar o princípio da razoabilidade, a complexidade do feito e a conduta das partes”.

No documento, a Procuradoria-Geral da República escreve que “inexiste constrangimento ilegal por excesso de prazo quando o adiamento do julgamento decorre de ato da defesa do corréu (abandono de plenário) e de oposição da própria ré à cisão processual”.

A manifestação também afasta a tese de excesso de prazo ao destacar que o adiamento do julgamento decorreu de ato da defesa, não podendo tal manobra beneficiar réus por crime de tamanha gravidade.

“Como pai, assistente de acusação e vítima dessa tragédia, sempre tive a convicção de que não era possível aceitar passivamente mais esse retrocesso. A manifestação da PGR mostra que nossa iniciativa junto ao Supremo está correta, firme e juridicamente necessária. Não se pode transformar atraso provocado pela defesa em argumento para enfraquecer a Justiça. Meu filho Henry merece respeito e a Justiça precisa prevalecer”, afirmou Borel ao comentar a decisão da PGR.

Leniel Borel disse que seguirá firme para impedir que “a luta por justiça pelo meu filho, Henry Borel, seja marcada por novos retrocessos e para garantir que sua memória seja defendida com seriedade, responsabilidade e verdade”.

Entenda o caso

Em 23 de março, no dia do julgamento de Jairo Souza Santos, o Dr. Jairinho, e Monique Medeiros, acusados da morte do menino Henry Borel, a juíza Elizabeth Machado Louro, que presidia a sessão, decidiu soltar a acusada argumentando que “a defesa de Dr. Jairinho, padrasto de Henry, pediu o adiamento do júri, por falta de acesso às provas”.

Após o indeferimento do pedido da defesa pela juíza, os advogados de defesa abandonaram o plenário. Com essa atitude, o julgamento foi adiado para 25 de maio.

A pedido da defesa de Monique, a juíza relaxou a prisão da ré, por entender que ela foi prejudicada pelo abandono da defesa de Jairo, que provocou o adiamento do julgamento. A prisão de Monique foi pedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Morte de Henry Borel

Henry Borel morreu na madrugada de 8 de março de 2021, no apartamento onde vivia com a mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, o então vereador Dr. Jairinho, na Barra da Tijuca. Embora a versão inicial apresentada pelo casal sugerisse um acidente doméstico, como uma queda da cama, o laudo do Instituto Médico Legal (IML) descartou essa hipótese.

O documento revelou que a criança sofreu hemorragia interna e laceração hepática causadas por ação contundente, apresentando um total de 23 lesões pelo corpo.

As investigações da Polícia Civil apontaram que o menino era submetido a uma rotina de agressões por parte de Dr. Jairinho. Mensagens recuperadas de celulares indicaram que Monique tinha conhecimento de que o filho era agredido pelo padrasto antes da noite do crime.

O caso gerou grande comoção nacional e resultou na cassação do mandato de Jairinho e na criação da Lei Henry Borel , que endureceu as punições para crimes de violência doméstica contra crianças e adolescentes.

Com informações da Agência Brasil