INSS
Reprodução/ Jornal da Band
O PicPay devolveu R$ 2,1 milhões a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), referentes a valores cobrados indevidamente a título de seguro prestamista em operações de empréstimo consignado.
O reembolso, segundo o INSS, abrange 4.340 apólices e foi concluído em 30 de dezembro de 2025.
Os valores foram creditados diretamente na conta do benefício previdenciário ou em conta PicPay, conforme a forma de pagamento utilizada pelo segurado.
Segundo a Previdência, em dezembro do ano passado, o PicPay firmou um Termo de Compromisso com o INSS, “comprometendo-se a adequar seus procedimentos relacionados às operações de crédito consignado e a devolver de forma imediata os valores cobrados indevidamente”.
No acordo, a instituição também assumiu o compromisso de não comercializar seguro prestamista ou outros produtos e serviços com desconto direto nos benefícios previdenciários.
Além disso, ficou estabelecido que a contratação ou a liberação do crédito consignado não pode ser condicionada à aquisição de seguros, títulos de capitalização, planos assistenciais ou serviços de natureza semelhante, prática caracterizada como venda casada.