Procon multa Enel em R$ 14,2 milhões por infração às normas do consumidor
Empresa já havia sido notificada anteriormente, mas não adequou sua conduta para atender à exigência de manutenção do serviço de forma contínua, adequada, eficiente e segura
O Procon Paulistano multou a Enel em R$ 14.268.300,00 por falhas graves e estruturais na prestação do serviço, especialmente as ocorridas entre os dias 8 e 10 de dezembro. Até 3 milhões de consumidores ficaram sem fornecimento de energia elétrica nesse período.
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A empresa já havia sido notificada anteriormente sobre as falhas detectadas, mas não adequou sua conduta para atender à exigência de manutenção do serviço de forma contínua, adequada, eficiente e segura.
A autuação é resultado da análise de reclamações registradas por consumidores e da apuração técnica realizada pelo órgão de defesa do consumidor, que constatou o descumprimento de normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Entre os problemas verificados estão falhas no atendimento, interrupções no fornecimento e ausência de informações adequadas aos usuários.