Vai renovar a CNH? Entenda as novas regras da renovação automática

Renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode ficar mais simples para milhões de motoristas brasileiros. Foi sancionada uma lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e permite a renovação automática do documento para condutores com bom histórico no trânsito.

E, se tem um assunto que movimenta o interesse dos brasileiros na internet quando o tema é habilitação, é justamente a renovação da CNH. O termo aparece entre as cinco principais buscas feitas no Google sobre o assunto nos últimos 12 meses. Além disso, os dados mostram um aumento de quase 38% no interesse de busca por informações sobre CNH nos últimos cinco anos, em comparação com os cinco anos anteriores.

Quem poderá usar a renovação automática?

A renovação automática será válida para motoristas que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação na CNH nos 12 meses anteriores ao pedido de renovação.

Além disso, será necessário estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), um cadastro que reúne motoristas com bom histórico no trânsito. A adesão pode ser feita pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.

Os exames médicos continuam obrigatórios?

Sim. Apesar do nome sugerir um processo totalmente automático, os exames de aptidão física e mental continuam sendo exigidos para a renovação da carteira. Em alguns casos, também poderá ser necessária uma avaliação psicológica.

O que muda na prática?

A principal mudança é a simplificação do processo para quem mantém um histórico positivo como motorista.

Outra novidade importante é a criação de um teto nacional para os preços dos exames médicos e psicológicos. A ideia é evitar grandes diferenças de valores cobrados entre os estados para o mesmo serviço.

Os valores serão definidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e atualizados periodicamente com base na inflação.

A regra vale para todos?

Não. Motoristas com 70 anos ou mais não poderão utilizar a renovação automática da CNH.

Já os condutores entre 50 e 69 anos poderão utilizar esse modelo apenas uma vez. Depois disso, deverão seguir as regras que forem definidas na regulamentação do sistema.

Também ficam de fora os casos em que o motorista possui prazo reduzido de validade da CNH por recomendação médica.

Qual é a validade da CNH?

A validade do documento continua variando de acordo com a idade do condutor:

• 10 anos para motoristas com menos de 50 anos;
• 5 anos para motoristas entre 50 e 69 anos;
• 3 anos para motoristas com 70 anos ou mais.

A novidade também surge em meio a uma série de mudanças nas regras de trânsito. No fim de 2025, por exemplo, entraram em vigor medidas para simplificar e reduzir os custos da obtenção da carteira de habilitação.

Agora, a promessa é tornar também a renovação mais simples para quem mantém um bom comportamento ao volante.