Manifestantes depredaram a praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023
Marcelo Camargo/Agência Brasil
A tramitação do Projeto de Lei (PL) da Anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro ganhou mais um capítulo nesta segunda-feira (14) após o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), protocolar o requerimento de urgência para a matéria.
Até o momento, um total de 264 deputados federais assinaram o apoio à medida. Mesmo com duas assinaturas que foram consideradas inválidas para o sistema da Câmara, a pauta reuniu o mínimo necessário de assinaturas, de 257 parlamentares.
Do total, 90 deputados federais signatários do requerimento de urgência são do Partido Liberal - que abriga a filiação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Outros 146 parlamentares são de partidos que compõem a Esplanada dos Ministérios: 40 deputados do União Brasil, 35 parlamentares do Progressistas, 28 congressistas do Republicanos, 23 do PSD, e outros 20 do MDB.
Para que o pedido de urgência seja analisado, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) precisa levar a proposta ao plenário. Para ser aprovado, será preciso a anuência e o voto positivo de 257 parlamentares - a maioria absoluta da Casa.
No entanto, o mandatário já deu sinalizações de que não trata o PL da Anistia como uma pauta prioritária. Se for aprovada, o texto que visa perdoar os envolvidos na tentativa de golpe de Estado poderá ser analisado no plenário da Câmara, sem passar por comissões especiais ou temáticas.
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