STF forma maioria para condenar Braga Netto por tentativa de abolição do Estado de Direito

Na noite desta quarta-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, votou pela condenação de Braga Netto por tentativa da abolição do Estado Democrático de Direito. Com isso, o STF formou maioria para condenar o general da reserva pelo crime.

O voto aconteceu durante a leitura no julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus.

“Ao passo em que julgo procedente à pretensão acusatória referente ao crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, pontua Fux.

O ministro acompanhou os votos de Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Com isso foi formado maioria para a condenação de Braga Netto.

Braga Netto está preso desde dezembro de 2024, acusado de tentar obstruir as investigações relacionadas ao inquérito que apurava o golpe. Segundo as diligências, o general teria tentado obter dados sigilosos, controlar a narrativa e manter os demais integrantes da organização criminosa informados sobre o andamento das apurações.

Moraes justificou sua decisão afirmando que nada mudou desde que a prisão foi decretada e que os motivos que a justificaram seguem válidos, especialmente devido à gravidade dos crimes e ao risco que o réu representa se estiver em liberdade. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manteve favorável à prisão do militar da reserva, afirmando que, mesmo com o fim da fase de coleta de provas, ainda há risco para a ordem institucional.