Resumo
Condenação dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão foi decidida por unanimidade na Primeira Turma do STF, responsabilizando-os como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018, com penas de 76 anos e três meses de prisão, perda dos cargos públicos após o trânsito em julgado e indenização de R$ 7 milhões às vítimas e familiares.
Condenações também atingiram Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil, por obstrução de Justiça e corrupção passiva (18 anos), Ronald Alves de Paula, major da PM, por homicídio e tentativa de homicídio (56 anos), e Robson Calixto, ex-assessor, por organização criminosa (9 anos), todos envolvidos na preparação, mediação e execução do crime.
Investigações apontaram que o assassinato de Marielle Franco se relaciona à sua oposição aos interesses políticos dos irmãos Brazão, com o envolvimento de milícias e organização criminosa, sendo o caso elucidado principalmente após a delação premiada de Ronnie Lessa, autor dos disparos, que detalhou a participação dos mandantes e demais réus.
De forma unânime, a Primeira Turma do STF condenou, nesta quarta-feira (25), os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, executados em 2018, no Rio de Janeiro. Os irmãos podem recorrer das condenações.
Pela decisão, os Brazão também devem perder os cargos públicos após o trânsito em julgado da condenação, ou seja, após o fim da possibilidade de recursos.
Os réus por participação no crime e as penas fixadas são:
- Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) - 76 anos e três meses de prisão;
- Chiquinho Brazão, ex-deputado federal e irmão de Domingos - 76 anos e três meses de prisão;
- Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro - 18 anos de prisão;
- Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar - 56 anos de prisão;
- Robson Calixto, ex-policial militar e assessor de Domingos - 9 anos de prisão;
Votaram pelas condenações o relator, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Ao todos, os irmãos tiveram uma pena de 76 anos e três meses de prisão por serem os mandantes do crime, de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao atentado.
O delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa foi condenado por obstrução de Justiça e corrupção passiva. Ele foi absolvido da acusação de homicídio qualificado e recebeu pena de 18 anos de prisão pelos crimes.
Já o ex-policial militar Ronald Paulo de Alves foi condenado por dois homicídios qualificados e tentativa de homicídio e recebeu pena de 56 anos de prisão. Segundo o processo, ele mediou o encontro dos irmãos Brazão com um dos executores.
O ex-assessor do Tribunal de Contas do Estado, Robson Calixto Fonseca, que acompanhou a movimentação de Marielle no dia do crime, foi condenado por organização criminosa, com pena de 9 anos.
Todos dos condenados também deverão pagar indenização de R$ 7 milhões por danos morais, sendo R$ 1 milhão para Fernanda Chaves, R$ 3 milhões aos familiares de Marielle e mais R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes.
Caso Marielle
Marielle Franco, uma das principais vozes de defesa dos direitos humanos no país, e o motorista Anderson Gomes foram mortos a tiros no Rio de Janeiro em março de 2018.
A investigação se arrastou por anos e foi apenas em 2025 que a polícia chegou próxima dos mandates do crime, graças à delação premiada de Ronnie Lessa, responsável por realizar os disparos que mataram a vereadora e o motorista.
A acusação envolve os crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle. Ela estava no carro com a vereadora e sobreviveu.
Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime.
Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime. Ronald é acusado de realizar o monitoramento da rotina da vereadora. Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime para Lessa.
Conforme a investigação realizada pela Polícia Federal (PF), o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.
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