Toffoli anula provas da Odebrecht contra ex-primeira-dama do Peru
Na petição, a defesa de Nadine Heredia argumentou que ela responde a um processo penal no Peru com base em elementos probatórios considerados "imprestáveis" pelo STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou as provas da Odebrecht contra ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón. A decisão, datada de 10 de novembro de 2025, estende os efeitos de um julgamento anterior que já havia beneficiado seu marido, o ex-presidente peruano Ollanta Humala.
Continua depois da publicidade
Na petição, a defesa de Nadine Heredia argumentou que ela responde a um processo penal no Peru com base em elementos probatórios considerados "imprestáveis" pelo STF. O ministro Toffoli acolheu o pedido, reconhecendo a "absoluta identidade fática e jurídica" entre o caso dela e as decisões anteriores que anularam as mesmas provas por contaminação.
Toffoli determinou que o Ministério da Justiça brasileiro comunique a decisão ao governo do Peru, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI).
A medida visa informar a Justiça peruana sobre a imprestabilidade das provas e vedar a prática de quaisquer atos de cooperação ou instrução em território brasileiro baseados nesses elementos, como a oitiva de testemunhas.