Tribunal americano considera tarifas dos EUA ilegais
Corte federal de apelações decidiu que a maioria das tarifas impostas pelo presidente Donald Trump são ilegais, mas manteve a cobrança durante prazo para governo recorrer da decisão.
Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (29/08) que a maioria das tarifas do presidente Donald Trump, que afetam diversos parceiros comerciais, são ilegais.
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A corte definiu que as tarifas podem permanecer em vigor até 14 de outubro, para que o governo possa recorrer da decisão à Suprema Corte.
A decisão representa um golpe para o presidente, que tem usado as tarifas como uma ferramenta de política econômica abrangente.
Desde que retornou à Presidência, em janeiro, Trump invocou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor tarifas a quase todos os parceiros comerciais dos EUA. A lei concede ao presidente o poder de lidar com ameaças "incomuns e extraordinárias" durante emergências nacionais.
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Trump afirmou em abril que importar mais do que exportar pelos EUA constituía uma emergência. O país importa mais do que exporta há décadas.
"A lei confere autoridade significativa ao presidente para tomar uma série de ações em resposta a uma emergência nacional declarada, mas nenhuma dessas ações inclui explicitamente o poder de impor tarifas, impostos ou similares, ou o poder de tributar", afirmou o tribunal.
O Tribunal de Comércio Internacional dos EUA já havia decidido em maio que Trump havia excedido sua autoridade com impostos globais generalizados.
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sf (DW, AFP)