CPF
Divulgação/ Receita Federal
Resumo
O Cadastro Único foi modernizado para aumentar a segurança, agilidade e integração de dados, tornando o CPF obrigatório como chave principal para inclusão e atualização cadastral, conforme determina a Lei 14.534/2023.
Famílias já inscritas tiveram seus dados migrados automaticamente para o novo sistema, mantendo o prazo de atualização em até 24 meses ou em caso de mudanças, sendo que beneficiários do Bolsa Família podem ser convocados entre 18 e 24 meses após a última atualização.
O serviço de cadastramento e atualização é gratuito nos CRAS e postos autorizados, o NIS é gerado em até 72 horas para novos cadastros, e o governo alerta para evitar golpes, reforçando que não há exigência de novo cadastro e orientando a não pagar intermediários nem fornecer documentos a desconhecidos.
O CadÚnico, principal porta de entrada para programas sociais do Governo Federal, passou por uma modernização para oferecer mais segurança, agilidade e integração de dados.
Com as mudanças, surgiram dúvidas recorrentes sobre temas como a atualização de cadastros e necessidade de novos documentos.
Para esclarecer essas questões, reunimos aqui as principais perguntas e respostas que as famílias têm apresentado sobre o novo sistema.
A família que já está inscrita no Cadastro Único precisa atualizar o seu cadastro?
Não é necessário fazer um novo cadastro. As informações das famílias que já estavam inscritas no Cadastro Único migraram automaticamente para o novo sistema de Cadastro Único.
O prazo para atualizar o cadastro da família mudou?
Não. O prazo para atualizar o cadastro da família continua sendo, no máximo, de 24 meses (dois anos) ou a qualquer tempo em que houver mudança nas informações prestadas pela família.
Quais documentos são necessários para se inscrever no Cadastro Único?
A partir da implantação do novo sistema, o número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) passará a ser a chave de identificação de todas as pessoas para o Cadastro Único. Ou seja, o CPF passará a ser obrigatório para a inclusão e atualização cadastral.
Como funciona a atualização para quem recebe Bolsa Família?
A atualização cadastral para famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família acontece da mesma forma como para as demais famílias, considerando-se que, com a Lei nº 15.077/2024, elas serão convocadas para atualização cadastral com 18 a 24 meses desde a última atualização cadastral.
Quanto tempo demora para sair o NIS?
No caso de pessoas recém cadastradas, o NIS vai demorar, em média, 72 horas para sua geração. Pessoas já cadastradas permanecem com o NIS que já possuíam no sistema novo.
Vale ressaltar que a chave principal do Cadastro Único atualmente é o CPF, conforme determina a Lei 14.534/2023. Toda pessoa que tenha apenas o CPF já sai cadastrada para todos os fins. Sugere-se que órgãos que ainda exigem o NIS para acesso aos programas adaptem-se a essa importante mudança.
Fique alerta e evite golpes
O Governo Federal não está exigindo um novo cadastro devido a entrada em operação do Novo Sistema de Cadastro Único.
A atualização é necessária quando seu registro estiver vencido (há mais de 2 anos) ou se houver mudança em seus dados. Caso seja verificada alguma inconsistência nas informações cadastrais ou o cadastro da família estiver desatualizado, a família será chamada para atualizar o cadastro.
O serviço é gratuito nos CRAS e postos autorizados – não pague a intermediários e desconfie de mensagens ou ligações pedindo documentos pessoais.
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