Câmara aprova PL que torna crime hediondo maus-tratos de cães e gatos que resultem em morte

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 2475/25, que enquadra como crime hediondo a prática de maus-tratos contra cães e gatos quando a ação resultar na morte do animal.

A proposta é de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE) e foi aprovada na forma do parecer substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). Com a aprovação na Câmara dos Deputados, a matéria encerra seu trâmite inicial na Câmara e segue agora para apreciação e votação pelas comissões e pelo Plenário do Senado Federal.

O objetivo da medida é fechar brechas na punição de crimes graves cometidos contra animais domésticos, endurecendo o tratamento penal dado aos condenados. Ao classificar a conduta como crime hediondo, a legislação passa a impor restrições severas, como a impossibilidade de concessão de fiança, anistia ou induto, além de exigir o cumprimento de um percentual maior da pena para a progressão de regime.

A alteração atende a uma demanda crescente da sociedade e de entidades ligadas à causa animal por sanções mais rígidas frente a casos recorrentes de violência que leva a morte do animal. Segundo a justificativa do projeto, o endurecimento das penas busca desestimular a crueldade e garantir uma resposta judicial proporcional à gravidade dos atos cometidos contra os bichos de estimação.

*Informações com base na Agência Câmara de Notícias.