Advogado de Flávio Bolsonaro diz que "compreende razões" de fuga aos EUA

O advogado Tracy Reinaldelt, responsável pela defesa técnica do senador Flávio Bolsonaro, candidato derrotado à Presidência, afirmou em entrevista exclusiva à emissora BandNews TV que compreende os motivos que levaram o parlamentar a deixar o território brasileiro em direção aos Estados Unidos ao lado da família.

Segundo o defensor, a decisão não deve ser alvo de julgamentos precipitados diante do cenário enfrentado pelo cliente no Supremo Tribunal Federal (STF). "É óbvio que a gente não condena em absoluto a decisão do senador Flávio. Por trás de uma análise técnica do processo dele existe um ser humano com os seus sentimentos, os seus temores", afirmou o advogado durante a transmissão.

"Eu trabalho com direito penal há 20 anos. Algo que eu posso lhe dizer é que o fato de ser inocente e de não ter cometido nenhum crime não significa que você não vai ser preso, que você não vai ser condenado no final do processo", completou.

O receio de erro judiciário no país

O defensor ressaltou que a possibilidade de uma condenação indevida não é algo abstrato na prática jurídica brasileira. Na avaliação apresentada à emissora, o histórico recente e as decisões judiciais geraram apreensão no parlamentar. "O erro judiciário não é uma hipótese de escola. Ele acontece todos os dias, em todas as cortes do nosso país", sustentou.

Ele também apontou o impacto do momento em que as determinações foram tomadas: "A cronologia da decisão, 20 horas e 40 minutos de um domingo depois das eleições, depois de uma derrota, o fato de o ministro relator ter determinado a prisão do pai e do irmão, o cenário judicial no Brasil atual, e ele é formado em Direito, sabe que o erro judiciário, a condenação de um inocente é algo que acontece cotidianamente nos fóruns, é óbvio que isso faz com que a pessoa tenha receio, por mais que ela não tenha praticado nenhuma irregularidade."

Na visão da defesa, é compreensível a escolha de sair do território nacional sob forte tensão emocional e política. "E é muito fácil a gente fazer um juízo de valor, de reprovação e se especular, 'pô, se ele era inocente, por que ele deixou o Brasil?'. Quando a gente está numa pressão e temperatura normal, com ar condicionado, a gente não é destinatário da medida. Mas, se colocando no lugar dele, sabendo que o erro judiciário existe no Brasil e que a cronologia dos atos processuais permite a interpretação de que talvez um pouco de política tenha guiado a decisão, não só a técnica, a gente compreende as razões que o levaram a deixar o país com a família e com as filhas", explicou.

Cronologia das medidas e investigação bancária

Ao detalhar o andamento das investigações no tribunal, o advogado sustentou que as medidas cautelares impostas não se sustentam tecnicamente. De acordo com o relato feito à BandNews TV, o inquérito começou a tramitar na Corte no mês de outubro.

"Existe uma circunstância no qual a decisão foi tomada que permite que o senador Flávio tenha dentro de si um sentimento de injustiça e uma percepção que eu espero que esteja errada, mas essa percepção é crível, de que a decisão, a medida cautelar que foi decretada contra ele foi uma medida cautelar guiada não tanto pela técnica, mas talvez pela política", declarou.

Segundo a cronologia apresentada pelo representante legal, a apuração ganhou contornos específicos dias antes do pleito eleitoral:

"Nós tivemos um inquérito que foi aberto no Supremo Tribunal Federal e foi distribuído para a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, no dia 16 de outubro. No dia 23 de outubro, uma sexta-feira, três horas antes do debate presidencial, o ministro Alexandre de Moraes deu ofício, sem requerimento da Polícia Federal e sem parecer da Procuradoria-Geral da República, ele dá uma ordem e determina diversas medidas cautelares nesse inquérito."

Entre as determinações, constavam restrições financeiras e pedidos diretos a instituições privadas sobre o uso de recursos de terceiros. Segundo o advogado, Flávio nunca teve uma conta conjunta com Willer Tomás.

"Quebra de sigilo bancário e fiscal das contas do Willer Tomás e de suas empresas, bloqueio de ativos do Willer Tomás e de suas empresas e a expedição de um ofício para que o Banco Santander esclarecesse — que essa é a hipótese investigativa em desfavor do senador Flávio Bolsonaro — para que o Banco Santander esclarecesse se o senador Flávio Bolsonaro era ou não usuário de uma conta pertencente a uma empresa chamada Alcazar, de propriedade do Willer Tomás", relatou.

Resposta bancária e pedido cautelar

O advogado sustentou ainda que a apuração inicial sobre suposta conta conjunta ou compartilhada foi descartada pelo próprio banco antes da ordem contra o senador.

"No domingo, 10 horas da manhã, o Banco Santander vem no inquérito e diz: 'Polícia Federal, ministro Alexandre, a hipótese de investigação do senhor está errada, porque o senador Flávio nunca foi usuário dessa conta bancária'. Essa conta bancária é tão somente da empresa do Willer Tomás. E mais do que isso: o Banco Santander traz os extratos bancários dessa conta e esses extratos bancários, eles demonstram que nunca saiu dinheiro dessa conta para o senador Flávio, seus familiares ou empresas do senador Flávio", argumentou.

A defesa questiona a continuidade das diligências diante da manifestação da instituição financeira e das circunstâncias de horário no dia da apuração dos votos:

"Então, no domingo pela manhã, o Banco Santander diz que a hipótese de investigação está errada. Domingo à noite, depois que o resultado das eleições já estava assegurado para o presidente Lula, sem nenhum fato novo, a Polícia Federal pede medida cautelar contra o senador Flávio. Sem ouvir a PGR, no domingo, às 23h40 da noite de um dia de eleição", afirmou.

Por fim, o defensor reiterou a justificativa para a partida do parlamentar: "E é óbvio que quem é alvo de uma decisão dessa pode se sentir injustiçado e perseguido politicamente, e eu acredito que foi esse o sentimento que passou no coração do senador Flávio quando ele decidiu deixar o país."