AGU publica portaria que cria exame para concursos da advocacia pública
Com caráter exclusivamente eliminatório, o exame será requisito prévio para a realização dos concursos públicos de quatro carreiras
Prédio da AGU
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu, nesta quinta-feira (12), o Exame Nacional da Advocacia Pública (ENAP), para candidatos às carreiras de advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procurador federal e procurador do Banco Central do Brasil.
Continua depois da publicidade
Com caráter exclusivamente eliminatório, o exame será requisito prévio para a realização dos concursos públicos das quatro carreiras.
Segundo a AGU, o objetivo é estabelecer um padrão mínimo de habilitação e “privilegiar o raciocínio, a capacidade de resolução de problemas e a vocação para o exercício da advocacia pública”, conforme portaria publicada pelo órgão.
O ENAP será realizado e concluído antes da abertura do período de inscrição preliminar de cada concurso das carreiras, simultaneamente em todas as capitais brasileiras, além do Distrito Federal.
Continua depois da publicidade
Estão previstas as seguintes disciplinas no exame:
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Digital;
- Direitos Humanos; e
- Teoria Geral do Direito, Políticas Públicas e Formação Humanística.
Na ampla concorrência, estará habilitado o concorrente que acertar ao menos 60% das questões. No caso de concorrentes destinatários de ações afirmativas (pessoas pretas ou pardas, indígenas, quilombolas ou com deficiência), o percentual mínimo de acerto será de 50%.
A habilitação no ENAP terá validade de dois anos, prorrogável uma única vez por mais dois anos. Informações sobre taxa de inscrição, número de questões e detalhamento do conteúdo programático serão publicadas nos editais de cada edição do exame.
Continua depois da publicidade
O advogado-geral da União, Jorge Messias, explica que o objetivo é “fazer um exame que reflita nosso desafio rotineiro de trazer soluções jurídicas para a resolução dos problemas públicos do Brasil, valorizando a vocação para ser advogado público”.
“A AGU enfrenta diariamente questões jurídicas multidisciplinares e complexas. O exercício da advocacia pública exige espírito público e conhecimento da relação dinâmica entre Direito, Estado, sociedade e tecnologia. Vamos trazer essa realidade prática para o ENAP”, sintetiza Messias.