Política

Alcolumbre e Motta cobram de Moraes julgamento da Lei da Dosimetria em 2026

Presidentes do Senado e da Câmara se reuniram com o ministro do STF nesta terça-feira

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Alcolumbre e Motta cobram de Moraes julgamento da Lei da Dosimetria em 2026

Alexandre de Moraes, ministro do STF

Rosinei Coutinho/SCO/STF

Os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre (União Brasil) e Hugo Motta (Republicanos), se reuniram com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (17) e cobraram a liberação de processos relacionados à Lei da Dosimetria.

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Durante o encontro, os presidentes das Casas fizeram a solicitação de liberação das ações para inclusão na pauta do plenário do STF na expectativa de que o julgamento definitivo seja concluído ainda neste ano.

Os parlamentares ressaltaram a importância de uma decisão da Suprema Corte sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso.

Em nota assinada por Davi Alcolumbre e Hugo Motta, os presidentes das Casas afirmam que o ministro Alexandre de Moraes ouviu atentamente os argumentos e informou que “dará retorno sobre o pedido assim que possível”.

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Moraes suspendeu aplicação da lei

Em maio, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria em pedidos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A legislação estabelece a redução das penas.

O ministro, sorteado para ser relator de ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria, decidiu que a suspensão terá validade até que a Corte julgue as ações contrárias à legislação.

Moraes argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução das penas com base na nova lei, uma vez que existem ações tramitando no STF que questionam a validade do texto.

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O que é a Lei da Dosimetria?

A Lei da Dosimetria reduz as penas para os condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado das eleições de 2022, depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo um golpe militar e a deposição do presidente eleito democraticamente.

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

Tais mudanças devem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).