Câmara aprova projeto que torna maus-tratos a animais crime hediondo; veja
Com a nova classificação para os episódios que resultem em morte, os condenados deverão cumprir pena em regime fechado
Pixabay
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o projeto de lei que classifica os crimes de maus-tratos contra animais como hediondos, nos casos em que o ato resulte na morte do animal. A medida endurece as punições previstas na legislação e veda a concessão de fiança e o cumprimento de pena em regime aberto.
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O texto aprovado altera a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/1990) para estabelecer penalidades mais severas contra agressões graves a animais. Atualmente, a legislação prevê pena de dois a cinco anos de reclusão para casos de maus-tratos envolvendo cães e gatos. Com a nova classificação para os episódios que resultem em morte, os condenados deverão cumprir pena em regime fechado e não terão direito à fiança.
O deputado federal Felipe Becari (Podemos-SP), um dos autores da proposta, classificou a aprovação como uma conquista histórica para a causa animal. A expectativa dos parlamentares envolvidos na articulação é de que a sanção presidencial ocorra até o final deste ano.
Essa é uma vitória histórica para a causa animal. Como um dos autores desse projeto, não consigo descrever a emoção de ver tantos anos de luta se transformando em um avanço tão importante, diz Becari.
Histórico da luta pela proteção animal
Durante a tramitação da proposta, parlamentares destacaram que a medida busca combater a impunidade nos casos de extrema violência contra os animais. O projeto segue agora para as próximas etapas legislativas antes de ser encaminhado para a sanção do Executivo federal.