Política

Câmara dos Deputados notifica Alexandre Ramagem por dívida de R$ 5,5 mil

Órgão informa que o parlamentar encontra-se em local incerto e dá prazo de 20 dias para devolução

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Câmara dos Deputados notifica Alexandre Ramagem por dívida de R$ 5,5 mil

Carolina Antunes/PR

A Câmara dos Deputados notifica por meio de edital o ex-deputado federal Alexandre Ramagem para que devolva R$ 5.597,39 aos cofres públicos. O documento, assinado pelo diretor do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade da Casa, informa que o parlamentar está em local incerto e não sabido. O valor cobrado refere-se a recebimentos indevidos. De acordo com o texto oficial, a notificação torna pública a pendência financeira registrada na administração legislativa.

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A partir da publicação do edital, Alexandre Ramagem tem o prazo improrrogável de 20 dias para regularizar a situação. O parlamentar deve procurar o departamento responsável para realizar o recolhimento da quantia devida ou apresentar suas alegações de defesa.

Caso o prazo de 20 dias termine sem manifestação ou quitação do débito, a administração da Casa aplicará sanções administrativas e judiciais. A primeira medida prevista é a inclusão do nome de Alexandre Ramagem no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (Cadin).

Além da restrição cadastral, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O órgão ficará responsável pela inscrição do débito na Dívida Ativa da União e pela adoção das demais medidas legais cabíveis, inclusive na esfera judicial, para recuperar os recursos.