CCJ do Senado aprova redução da jornada 6x1; projeto segue a plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (2), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na tarde desta quarta-feira (2), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. A votação foi simbólica, ou seja, sem que os senadores votem nominalmente. O projeto agora segue para aprovação no plenário da Casa.
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A base aliada propõe calendário especial para que o assunto seja votado em plenário ainda nesta quarta-feira. A decisão, no entanto, é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Republicanos), que ainda não se manifestou. O relatório do senador Omar Aziz (PSD-MA) manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados para agilizar a aprovação final.
Ao todo, Aziz rejeitou todas as 36 emendas à proposta. O relator Omar Aziz argumentou que não poderia acolher essas emendas porque elas permitem jornadas acima das 40 horas semanais.
São emendas que, com todo o respeito aos colegas e amigos senadores e senadoras, eu não tenho como acatar porque descaracterizam completamente aquilo que é o objetivo, [reduzir] de 44 para 40 horas, sem perder nenhuma remuneração e mantendo dois dias semanais com a família ---vou insistir em 'com a família' porque é o objetivo maior. --Omar Aziz
Além de acabar com a escala 6x1, ao determinar o descanso remunerado de dois dias por semana sem redução salarial, a PEC também reduz a jornada semanal das atuais 44 para 40 horas com uma regra de transição de 14 meses. No final de maio, a Câmara aprovou o texto com apenas 22 votos contrários de 513 deputados.
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O relator da PEC, senador Omar Aziz, destacou, ao apresentar seu relatório à CCJ do Senado, que o Brasil não vai “quebrar” com a redução da jornada, como não quebrou em 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para as atuais 44 horas semanais. Aziz ainda criticou a proposta de regime por hora trabalhada e destacou que, na relação patrão e trabalhador, os empregados são o lado mais frágil que a PEC pretende proteger.
O relator lembrou que o Brasil, em 1988, esteve à frente ao reduzir a jornada para 44 horas. “Hoje [o Brasil] figura entre os países que mantêm patamar superior ao padrão consagrado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) há décadas, há mais de 30 anos”, concluiu Omas Aziz.
Acordos coletivos
O senador Izalci Lucas defendeu, em uma das emendas, a previsão de escalas diferenciadas que poderiam ter jornadas acima do previsto na PEC a serem negociadas entre patrões e trabalhadores.
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“A negociação coletiva se apresenta como o instrumento mais adequado para disciplinar a matéria, pois permite que trabalhadores e empregadores discutam soluções ajustadas à realidade concreta de cada categoria”, escreve o senador do Distrito Federal (DF).
Argumento semelhante foi usado pelo senador Oriovisto Guimarães, que destacou que a “negociação coletiva se apresenta como o instrumento mais adequado para disciplinar a matéria”.
O senador Rogério Marinho, líder da oposição na Casa, apresentou emenda para permitir jornadas por hora trabalhada, mantendo a possibilidade da escala 6x1.
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“A negociação coletiva se apresenta como o instrumento mais adequado para disciplinar a matéria, pois permite que trabalhadores e empregadores discutam soluções ajustadas à realidade concreta de cada categoria”, escreve o senador do Distrito Federal (DF).
Argumento semelhante foi usado pelo senador Oriovisto Guimarães, que destacou que a “negociação coletiva se apresenta como o instrumento mais adequado para disciplinar a matéria”.
O senador Rogério Marinho, líder da oposição na Casa, apresentou emenda para permitir jornadas por hora trabalhada, mantendo a possibilidade da escala 6x1.