Como resgatar o dinheiro das bets? Veja prazos e regras do bloqueio
Governo define prazo até 5 de outubro para resgate de saldos e detalha regras
O governo federal anunciou a proibição das plataformas de apostas online, conhecidas como bets, em todo o território nacional. Com a publicação da medida provisória, novas regras foram impostas para o encerramento das atividades do setor e a restituição dos valores aos usuários.
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Segundo o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, os apostadores que mantêm saldo nas plataformas terão pouco mais de uma semana para realizar o resgate dos valores. Novos depósitos estão proibidos de forma imediata.
O cronograma oficial de resgate e bloqueio
Para garantir que os apostadores recuperem o dinheiro retido nas plataformas, o governo detalhou o passo a passo e as datas do processo de encerramento:
- Até 23h59 de 5 de outubro: Prazo para o saque voluntário. Os apostadores devem acessar os sites ou aplicativos das plataformas para solicitar a retirada do saldo remanescente diretamente com as empresas.
- A partir de 6 de outubro: Os sites e aplicativos de apostas serão bloqueados e sairão do ar no Brasil, em articulação com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as lojas de aplicativos. Os patrocínios legais associados às marcas também entram na proibição.
- Entre 7 e 8 de outubro: As empresas de apostas deverão repassar às instituições financeiras as informações consolidadas dos saldos remanescentes vinculados ao CPF dos usuários.
- Entre 9 e 14 de outubro: Os bancos que operam para as plataformas farão a devolução integral dos saldos àqueles que não retiraram o dinheiro voluntariamente.
- A partir de 14 de outubro: Caso haja qualquer obstáculo ou dificuldade na restituição por parte dos bancos, a Caixa Econômica Federal atuará como intermediária para receber os recursos e providenciar o pagamento aos apostadores.
Recomendações aos usuários
Especialistas e integrantes da equipe econômica reforçam que a melhor alternativa para evitar qualquer burocracia ou dependência dos trâmites bancários posteriores é realizar o saque de forma voluntária o quanto antes, utilizando os canais oficiais das plataformas de apostas antes do fechamento definitivo dos sistemas.
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A medida ocorre em meio a uma série de ações do governo voltadas ao controle do endividamento das famílias e à proteção do orçamento doméstico, refletindo um endurecimento severo na regulamentação do setor de jogos de azar no país.