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Defesa pede exclusão de dados pessoais de Carla Zambelli da Interpol

Requerimento se refere à condenação em que ela aponta uma arma de fogo para um jornalista em São Paulo, em outubro de 2022

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Defesa pede exclusão de dados pessoais de Carla Zambelli da Interpol

Carla Zambelli

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) protocolou na Comissão de Controle dos Arquivos da Interpol (CCF) um pedido para retirar o nome da ex-parlamentar da lista de procurados da corporação.

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O requerimento se refere à condenação em que ela aponta uma arma de fogo para um jornalista em São Paulo, em outubro de 2022.

O pedido da defesa, ao qual a reportagem da Band teve acesso, requer a exclusão definitiva dos dados pessoais relacionados à Notícia Vermelha ou a qualquer outro registro de cooperação policial internacional.

“A existência de uma decisão penal nacional não autoriza, por si só, a manutenção indefinida de dados no Sistema de Informações da Interpol. A Organização estabelece requisitos próprios de finalidade, licitude, qualidade, neutralidade e interesse para a cooperação policial internacional. Essas condições devem ser observadas durante todo o período de processamento”, argumenta a defesa.

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“A autorização de entrega ao Brasil, entretanto, foi anulada pela Justiça italiana em 1.º de julho de 2026, com determinação de novo exame do pedido. O artigo 46 do RPD exige que os dados sejam atualizados regularmente. O artigo 49(1) determina que sejam mantidos apenas pelo período necessário à realização da finalidade para a qual foram registrados”, continuou.

Em nota enviada ao Band.com.br, o advogado de Zambelli, Eduardo Maurício, afirmou que a defesa confia na decisão positiva da exclusão do nome da ex-parlamentar da Interpol já que a “inclusão foi feita de forma contrária aos artigos previstos no regimento interno” da corporação.

A defesa pontua que irá ingressar com outro pedido de exclusão da Interpol no caso envolvendo a condenação pelos mandados falsos expedidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

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A equipe jurídica de Zambelli pretende protocolar, ainda nesta semana, duas revisões criminais no STF.

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