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Deputado do PT e Prerrogativas pedem ao STF prisão de Flávio Bolsonaro

O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) e os advogados Marco Aurélio de Carvalho e Reinaldo Santos de Almeida, representantes do Grupo Prerrogativas,

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Deputado do PT e Prerrogativas pedem ao STF prisão de Flávio Bolsonaro

Veja a íntegra do discurso de Flávio Bolsonaro após ida para os EUA

Reuters

O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) e os advogados Marco Aurélio de Carvalho e Reinaldo Santos de Almeida, representantes do Grupo Prerrogativas, protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos da PET 16.877, um pedido urgente de prisão preventiva, bloqueio de bens, salário e suspensão do mandato do senador Flávio Bolsonaro.

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A petição aponta que o parlamentar descumpriu deliberadamente as medidas cautelares impostas pela Corte, deixou o Brasil após ser intimado a entregar seus passaportes e admitiu publicamente que decidiu permanecer nos Estados Unidos para evitar uma possível prisão.

Os fundamentos da petição e a permanência nos EUA

Segundo a peça jurídica, o risco à aplicação da lei penal — que inicialmente motivou a apreensão de passaportes e a proibição de saída do país — consumou-se quando o senador ingressou na Argentina e seguiu de avião para a Flórida, nos Estados Unidos.

Os autores destacam declarações públicas dadas por Flávio Bolsonaro, incluindo uma transmissão ao vivo em 30 de outubro, uma nota oficial em 1º de novembro e uma entrevista concedida ao jornal The New York Times, na qual afirmou já saber que o desfecho de sua situação será a prisão e recusou-se a detalhar como chegou ao território norte-americano.

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O documento também denuncia a manutenção de recursos públicos para sustentar a estadia do senador no exterior. De acordo com os dados apresentados, Flávio Bolsonaro recebe salário bruto de R$ 46.366,19 e gerencia uma estrutura parlamentar cujo custo chega a aproximadamente R$ 400 mil mensais, somando assessores e verbas de gabinete. Mesmo fora do país, o parlamentar registrou presença e votou remotamente em sessões do Senado e realizou novas nomeações para sua equipe.

Pedidos formulados ao STF

Diante dos fatos supervenientes, os autores requerem ao ministro Alexandre de Moraes as seguintes providências, com oitiva urgente da Procuradoria-Geral da República (PGR):

  • Prisão preventiva: Para assegurar a aplicação da lei penal, com base no art. 282, § 4º, e art. 312 do Código de Processo Penal. Caso o STF entenda que a imunidade parlamentar impede a prisão imediata, os autores pedem que a ordem seja cumprida a partir de 1º de fevereiro de 2027, quando se encerra o mandato.
  • Difusão vermelha e extradição: Inclusão do nome do investigado na lista da Interpol e deflagração de pedido de extradição aos Estados Unidos, caso o mandado seja expedido.
  • Bloqueio de bens e valores: Constrição de contas bancárias, aplicações, chaves Pix e retenção de salários e verbas repassadas pelo Senado Federal, seguindo precedente aplicado no caso de Eduardo Bolsonaro.
  • Informações do Senado: Requisita à Mesa Diretora, no prazo de 48 horas, dados sobre comunicação de ausência do país, registros de IP e geolocalização dos votos remotos, além de comprovantes de pagamento e atos de gabinete.
  • Suspensão subsidiária: Caso a prisão não seja decretada de imediato, requerem a suspensão cautelar do mandato (inclusive do voto remoto e gestão de gabinete) e comunicação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para apuração de gastos.

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