Dino determina que PF apure conexão do Banco Master com cemitérios de SP
Ministro do STF incluiu Grupo Maya em fiscalização prioritária e acionou PF e CVM para apurarem operações de R$ 78 mi
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (17) que a Polícia Federal e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) investiguem as relações financeiras entre o Banco Master e concessionárias responsáveis pela administração de cemitérios na cidade de São Paulo.
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A determinação foi assinada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.196, movida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). O foco principal da decisão recai sobre os vínculos do empresário Daniel Vorcaro e do Banco Master com a concessionária Cemitérios e Crematórios SP, vinculada ao Grupo Maya.
Segundo documentos citados pelo relator, empresas do conglomerado de Daniel Vorcaro detinham a alienação fiduciária de 100% das ações da concessionária do Grupo Maya como garantia para dois financiamentos concedidos pelo Banco Master, no valor total de R$ 78 milhões.
Esse arranjo garantia à instituição financeira a propriedade resolúvel das ações e o poder de ditar os votos e decisões societárias das acionistas formais (Conata Engenharia, Infracon Engenharia e RMG Construções e Empreendimentos). Além disso, os créditos contratuais teriam sido movimentados por meio de uma estrutura offshore, a Master Holding, localizada nas Ilhas Cayman.
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Os indícios apontam que Vorcaro se encontrou com o ministro André Mendonça no período em que o grupo financeiro mantinha controle sobre as ações da concessionária afetada por julgamento no STF.
Diante da citação à atuação funcional do magistrado --que havia pedido vista e aberto divergência no processo--, Flávio Dino renovou formalmente a ciência dos fatos à Presidência do STF. O relator ressaltou, contudo, ser expressamente vedado qualquer ato investigativo da Polícia Federal contra o ministro André Mendonça, cuja apuração compete exclusivamente ao presidente do STF perante o colegiado.
A inclusão do Grupo Maya na apuração prioritária também leva em consideração denúncias de descumprimento do Contrato de Concessão nº 60/SFMSP/2022 na capital paulista. Entre os abusos noticiados, destaca-se a cobrança indevida de R$ 12 mil pelo sepultamento de um recém-nascido no Cemitério da Saudade, acompanhada da não disponibilização da tabela oficial de preços aos usuários.
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Com a decisão, a CVM terá o prazo de 15 dias para enviar um levantamento sobre fundos de investimento e empresas operadoras de cemitérios em São Paulo, enquanto a Polícia Federal apurará a possível ocorrência de crimes envolvendo o Banco Master, as concessionárias e agentes públicos dos poderes Executivo e Legislativo.