Dino manda restabelecer post sobre Nossa Senhora Aparecida

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu neste domingo (27) uma determinação anterior do ministro André Mendonça que havia ordenado a remoção de publicações do ator e humorista Antonio Tabet nas redes sociais. Com a nova ordem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as plataformas digitais deverão restabelecer o conteúdo.

A polêmica envolveu uma postagem feita por Antonio Tabet em que o humorista declarou: "A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida". Embora o texto não mencionasse nominalmente nenhum político de forma direta, a publicação gerou reações e ações judiciais sob alegações de ataques e desinformação no contexto político-eleitoral, culminando na ordem de exclusão referendada pelo ministro André Mendonça.

Ao analisar o recurso, Dino entendeu que a restrição à postagem feria preceitos constitucionais fundamentais. O magistrado pontuou que o debate público, a crítica política e a manifestação sobre símbolos de devoção — como a figura de Nossa Senhora Aparecida, reconhecida como Padroeira do Brasil — não devem ser sumariamente censurados pelo Judiciário, sob o risco de impor barreiras severas à liberdade de expressão.

Dino destacou ainda que figuras públicas, candidatos e apoiadores estão sujeitos a críticas e que o trânsito de opiniões duras faz parte do escopo democrático, não havendo elementos suficientes para classificar a manifestação de Tabet como ilícita a ponto de justificar a remoção.

Além de liberar o conteúdo específico de Antonio Tabet, a decisão do ministro abriu margem para que outros usuários que tenham sofrido sanções ou remoções de publicações com teor semelhante no mesmo contexto possam solicitar a extensão dos efeitos da decisão, garantindo o restabelecimento de seus perfis e postagens.