Durigan: Governo quer votar projetos para MEIs junto com fim da escala 6x1
Durigan: governo quer votar medidas para MEIs nesta semana junto com fim da 6x1
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (13) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende votar projetos de lei voltados aos Microempreendedores Individuais (MEIs) junto com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1.
Continua depois da publicidade
O governo anunciou nesta terça-feira uma série de medidas para facilitar a regularização das dívidas dos MEIs. Segundo Durigan, o Executivo pretende atuar para resolver pendências desses empreendedores com a União e permitir que eles retomem suas atividades sem restrições.
O ministro afirmou que cerca de R$ 6 bilhões em dívidas de MEIs com instituições financeiras poderão ser incluídos no Desenrola 3.0, programa de renegociação de débitos. Ele também mencionou a proposta de perdão integral das dívidas com a União entre as medidas que o governo pretende levar à votação.
“Fazendo um extrato dessa dívida que está no colo dos MEIs, nós estamos falando de R$ 6 bilhões, que os bancos estão cobrando dos MEIs, dentro do nosso programa do Desenrola 3.0”, afirmou Durigan.
Continua depois da publicidade
Governo prevê perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas de MEIs
O governo federal anunciou um projeto de lei complementar para perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de Microempreendedores Individuais com a União. Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, a proposta pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores. O perdão, no entanto, depende da aprovação do Congresso Nacional.
A proposta prevê a remissão de débitos tributários inscritos na dívida ativa da União. O governo também defende a ampliação do limite anual de faturamento dos MEIs, atualmente em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O projeto que trata do aumento do teto ainda precisa avançar no Congresso.
Governo quer regularizar dívidas de MEIs
Durigan declarou que Lula defende uma visão de país em que “cabe todo mundo”, especialmente os empreendedores. Segundo o ministro, o governo apoia tanto quem busca um emprego formal quanto quem pretende administrar o próprio negócio.
Continua depois da publicidade
“Nós vamos tratar de cuidar dessa dívida para que os processos judiciais sejam anulados, para que a gente tire da negativação do ponto de vista público, para que você tenha a sua certidão negativa, tenha os seus documentos para fazer a sua atividade, tire a pendência da dívida com a União”, completou.