Para as eleições de 2026, eleitores que presenciarem abusos em campanhas podem registrar denúncias de propaganda eleitoral irregular principalmente pelo aplicativo Pardal, sistema oficial da Justiça Eleitoral que encaminha as queixas para análise dos tribunais e do Ministério Público.
Canal oficial para registrar irregularidades
O Pardal é uma ferramenta gratuita desenvolvida para receber, pela internet, informações sobre possíveis ilegalidades em campanhas eleitorais em todo o país.
O sistema funciona em celulares, por aplicativo, e em computadores, na versão web disponível nos portais da Justiça Eleitoral.
No celular, o eleitor encontra o app nas lojas Google Play, para aparelhos Android, e Apple Store, para dispositivos com sistema iOS. Depois do download, basta fazer o cadastro, seguir as orientações da tela e selecionar o tipo de ocorrência que deseja comunicar.
O serviço aceita denúncias relacionadas a propagandas irregulares em ruas e imóveis privados, como cartazes, faixas, banners e outdoors, além de suspeitas de compra de votos, uso da máquina pública e outros crimes eleitorais. Cada registro é encaminhado para a zona eleitoral ou para o Ministério Público Eleitoral responsável pela apuração no estado.
A versão web do Pardal oferece formulário eletrônico com campos semelhantes aos do aplicativo. Nessa modalidade, o cidadão também pode anexar provas e acompanhar o andamento de denúncias já apresentadas.
Provas e identificação do denunciante
Para que a denúncia seja analisada, o sistema exige que o eleitor apresente algum tipo de prova da irregularidade identificada. O canal permite anexar fotos, vídeos ou áudios que mostrem com clareza o fato relatado, além de informar o local, a data e uma breve descrição do ocorrido.
Outro requisito é a identificação do denunciante. O formulário solicita nome completo e CPF de quem está informando a irregularidade. Esses dados ajudam a Justiça Eleitoral a evitar trotes, duplicidade de registros e uso indevido da plataforma.
Embora a identificação seja obrigatória para o envio, o cidadão pode optar por que suas informações pessoais permaneçam em sigilo no processo. A denúncia não é tratada como anônima perante a Justiça Eleitoral, mas a identidade do eleitor não é divulgada para o investigado.
A orientação é que o eleitor só envie denúncias fundadas e com elementos mínimos de comprovação, evitando o uso do canal para disputas pessoais ou para atacar adversários sem indícios concretos.
Propaganda de rua, rádio, TV e internet
Nem todo tipo de propaganda irregular segue o mesmo fluxo de apuração. No caso de cartazes, faixas, banners e outras peças espalhadas em ruas, praças e bens particulares, o foco do Pardal e de sistemas locais, como o serviço Denúncia Online utilizado em São Paulo, é auxiliar a fiscalização da propaganda física.
Quando a Justiça Eleitoral constata a irregularidade em propaganda de rua, o juiz responsável notifica o candidato ou o partido para retirar o material em até 48 horas. Se a determinação não for cumprida nesse prazo, o caso pode ser remetido ao Ministério Público Eleitoral para eventual responsabilização.
Irregularidades em rádio, televisão e internet, assim como distribuição de brindes e outras práticas vedadas, em geral exigem atuação específica da Procuradoria Regional Eleitoral em cada estado.
Nesses casos, a representação costuma tramitar perante o Tribunal Regional Eleitoral, de acordo com as normas vigentes.
Antes de registrar a ocorrência, o eleitor pode consultar, no próprio aplicativo Pardal, o ícone “Orientações”, que traz exemplos do que é permitido ou proibido na propaganda e ajuda a diferenciar situações regulares de condutas que configuram infração eleitoral.
Passo a passo para usar o Pardal
O procedimento básico para denunciar propaganda eleitoral irregular pelo Pardal segue uma sequência simples, que pode ser feita em poucos minutos:
- Baixar o aplicativo Pardal na loja do celular ou acessar o Pardal Web pelo site da Justiça Eleitoral.
- Registrar em foto ou vídeo a situação considerada irregular, garantindo que o material mostre o contexto e permita identificar candidatos, partidos ou locais envolvidos.
- Preencher os dados solicitados no formulário eletrônico, incluindo informações pessoais e a descrição objetiva do fato.
- Marcar a opção de sigilo, se desejar que seus dados fiquem protegidos no processo, e conferir se as provas anexadas estão corretas.
- Enviar a denúncia e acompanhar o protocolo gerado, que será encaminhado ao órgão competente, como zona eleitoral ou Ministério Público do estado correspondente.
A participação dos eleitores no envio de informações auxilia o combate a abusos e contribui para campanhas mais equilibradas.
Em caso de dúvida, o cidadão pode consultar os portais oficiais dos tribunais eleitorais para conferir as regras atualizadas sobre propaganda nas eleições de 2026.