'Contexto político': Juristas criticam decisões que interferiram em debate presidencial
Decisões que retiraram púlpito de Lula e autorizaram participação de Renan foram classificadas como ativismo judicial
Juristas ouvidos pela reportagem da Band criticaram as decisões judiciais individuais tomadas de última hora que interferiram nas regras e no contexto do debate presidencial que seria exibido na TV Globo.
Continua depois da publicidade
A alteração das regras e a participação de Renan Santos
O principal ponto de contestação envolveu a retirada do púlpito vazio de Lula do estúdio, o que vai frontalmente contra as regras previamente aprovadas e assinadas pelos partidos políticos e pela emissora.
Para o jurista Alberto Rollo, não há fundamento legal para a Justiça alterar normas que já haviam sido pactuadas. Segundo ele, se o candidato e sua equipe concordaram com as regras previamente, não é cabível decidir politicamente de última hora não comparecer e buscar evitar as consequências legais.
Outro fator de controvérsia foi a inclusão de Renan Santos no debate a poucas horas do evento. Embora a lei estabeleça que apenas partidos com pelo menos cinco parlamentares no Congresso devam participar, a presença foi autorizada por uma decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, após pedido direto feito pelo presidente do Solidariedade, Paulinho da Força. O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já haviam negado pedidos anteriores do próprio Renan Santos para o debate da TV Globo.
Continua depois da publicidade
Ativismo judicial e ameaça institucional
Diante do cenário, o Supremo criou novas regras para barrar esse direcionamento, criando um filtro para pedidos feitos em processos já existentes. O advogado Alberto Rollo apontou que o Solidariedade fez um pedido direto a Gilmar Mendes no bojo de uma reclamação do Estado do Paraná que não guardava relação com a participação de Renan Santos ou com o direito do partido de reivindicar tal inclusão.
Para uma advogada constitucionalista ouvida na reportagem, as duas decisões configuram ativismo judicial. Segundo ela, trata-se de uma intervenção monocrática em um contexto considerado exclusivamente político.
A especialista Vera Chemim aponta que a "decisão monocrática que interfere num contexto" que ela considera "exclusivamente político". "Não me lembro de ter acontecido esse tipo de interferência no passado. Isso tudo é inédito e remete à ameaça a um estado ditatorial", afirmou a jurista.