Eleições 2026: veja como denunciar conteúdos falsos feitos com IA

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Observatório da Democracia, da Advocacia-Geral da União (AGU), lançaram nesta segunda-feira (3) uma cartilha de boas práticas que orienta como usar Inteligência Artificial (IA) durante as eleições 2026. Entre elas, o documento traz orientações sobre como denunciar conteúdos falsos ou nocivos no período eleitoral.

A cartilha atribui a defesa da democracia na internet como "responsabilidade compartilhada", em especial de instituições públicas, justiça eleitoral, plataformas digitais e sociedade civil, e que "depende da atuação conjunta e coordenada de diferentes setores" sociais. "Nenhum ator isolado é capaz de enfrentar sozinho os desafios impostos pelo uso indevido da IA", pontuam os órgãos.

Como denunciar informação falsa com IA

Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

O tribunal recebe e apura denúncias de fake news, desinformação e uso antiético da IA durante o período eleitoral. É possível fazer a denúncia em tse.jus.br/eleicoes/sistema-de-alertas. Ao abrir a página, busque por categorias referentes a uso de IA em desacordo de regras ou desinformação. Além de registrar um alerta à publicação, é possível consultar a jurisprudência relacionada ao tema. Também é possível denunciar pelo telefone 0800 668 0005.

Pardal

Aplicativo oficial da Justiça Eleitoral, o aplicativo foi regulamentado no fim de julho e passa a permitir denúncias de propaganda eleitoral irregular — inclusive o uso de conteúdos manipulados ou que espalham desinformação. Segundo a cartilha, será possível denunciar propaganda irregular, conteúdos enganosos e uso indevido de imagem e voz para criar situações que nunca aconteceram — prática chamada de deepfake.

A previsão é que a ferramenta fique disponível a partir de 16 de agosto. O aplicativo atende aos sistemas Android e iOS. Para computar a denúncia é preciso se identificar por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br. É possível enviar prints, vídeos e links como prova, o que pode ajudar a acelerar o tempo de resposta.

Ministério Público Eleitoral/Federal (MPE/MPF)

O Ministério Público Eleitoral é um braço que integra o Ministério Público Federal e permite enviar denúncias à Procuradoria-Geral da República (PGR) de cada estado brasileiro. Pode receber denúncias de abuso de poder, uso ilegal de tecnologia e nos casos de desinformação organizada — como ataques coordenados por milícias digitais, por exemplo.

A denúncia pode ser realizada pela ouvidoria do MPF, tanto pelo telefone 127 quanto pelo site aplicativos.mpf.mp.br/ouvidoria/app/cidadao/manifestacao/painel — neste caso, clique em “Cadastrar Nova Manifestação”, selecione “Ouvidoria” e, em Tipo de Manifestação, escolha “Representação”. O órgão pede que sejam incluídas “descrição e informações detalhadas sobre os fatos a serem investigados” e “indicação do autor dos fatos, quando conhecido”.

Safernet Brasil

A organização não governamental atua há mais de 20 anos na prevenção e combate a crimes e violações de direitos humanos na internet. No site new.safernet.org.br/denuncie, é possível fazer denúncias (inclusive anônimas) de conteúdos falsos virais, ataques coordenados e crimes como racismo, misoginia ou apologia e incitação a crimes contra a vida, por exemplo.

Basta selecionar a conduta, escolher o estado, incluir o link do site e, se necessário, deixar comentários. O site gera um número de protocolo que permite acompanhar a denúncia.

Redes Sociais

A cartilha frisa a importância de também fazer a denúncia dentro das plataformas digitais — ou seja, em Instagram, Facebook, X, TikTok e Youtube. Na teoria, estas plataformas têm políticas específicas para combater deepfakes, conteúdo manipulado e interferência eleitoral. Ao entrar na postagem, procure por três pontos, busque pelas opções Denunciar/Relatar e escolha o motivo da infração.

No fim de junho, o TSE firmou acordos com as principais redes sociais do Brasil para reforçar o combate à desinformação nas eleições de 2026. Entre as diretrizes que devem vigorar ao longo do período eleitoral estão canais de denúncia, ferramentas de comunicação com o eleitorado e capacitação de servidores.