Neste ano, no dia 4 de outubro, será realizado o primeiro turno das eleições de 2026. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ao menos 150 milhões de brasileiros estarão aptos a votar neste ano. Serão eleitos presidente, senador, governador, deputado federal e deputado estadual.
Dado a amplitude de cada cargo, é comum se perguntar o que cada um faz. O presidente da República é a principal autoridade do Poder Executivo e representa o país internamente e no exterior. No sistema presidencialista brasileiro, ele acumula as funções de chefe de Estado, chefe de governo e comandante em chefe das Forças Armadas, com mandato de quatro anos e poderes delimitados pela Constituição.
Como chefe de Estado, o presidente representa oficialmente a nação, conduz a política externa, recebe chefes de outros países e pode firmar tratados e acordos internacionais, sempre com aval do Congresso Nacional.
Já como chefe de governo, ele coordena a administração federal, define prioridades de políticas públicas e escolhe ministros para comandar os diferentes ministérios.
Na condição de comandante em chefe das Forças Armadas, o presidente exerce autoridade sobre Exército, Marinha e Aeronáutica.
A Constituição determina que essa função esteja subordinada ao poder civil, em um regime democrático em que decisões sobre defesa, eventual declaração de guerra e celebração de paz passam pelo crivo do Congresso.
Poderes na criação de leis
O presidente participa diretamente do processo legislativo ao propor leis e ao sancioná-las ou vetá-las. Ele tem iniciativa exclusiva para apresentar projetos que tratam da criação e extinção de ministérios, da criação de universidades federais e da criação de cargos e funções na administração pública federal.
Além desses temas específicos, o presidente pode enviar ao Congresso propostas sobre diversas áreas, como tributos, programas sociais e políticas econômicas, buscando cumprir promessas de campanha.
No entanto, a decisão final cabe aos parlamentares, que discutem, alteram e votam os projetos, em um sistema de freios e contrapesos entre os Poderes.
Mesmo após a aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, o presidente pode vetar um projeto de lei, seja por considerar o texto inconstitucional, seja por julgá-lo contrário ao interesse público.
O Congresso, por sua vez, pode manter ou derrubar esse veto em nova votação, o que reforça o equilíbrio entre Executivo e Legislativo.
Eleição e duração do mandato
O cargo de presidente é preenchido por meio de voto majoritário em eleição nacional. Vence o candidato que obtém a maioria dos votos válidos, em regra após dois turnos: se nenhum concorrente alcançar metade mais um dos votos no primeiro turno, os dois mais votados disputam uma segunda rodada.
O mandato presidencial dura quatro anos, com possibilidade de reeleição para mais um período consecutivo, de acordo com regras constitucionais em vigor.
O direito de eleger diretamente o presidente foi restabelecido pela Constituição de 1988, após ter sido suprimido durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985.
Desde a eleição de 1989, os brasileiros voltaram às urnas para escolher o chefe do Executivo federal, consolidando o processo democrático e a alternância de poder. A realização regular de eleições é considerada peça central para a legitimidade do presidente perante o eleitorado.
Linha de sucessão e substituição
Quando o presidente viaja ao exterior ou fica temporariamente impedido de exercer o cargo, o vice-presidente é o primeiro na linha de substituição.
Em casos de vacância definitiva, como morte, renúncia ou impeachment, o vice assume a chefia da República e passa a exercer o mandato.
Se houver ausência ou impedimento simultâneo do presidente e do vice-presidente, a Constituição estabelece uma ordem de substituição. Assume o presidente da Câmara dos Deputados; em seguida, o presidente do Senado Federal; e, em último caso, o presidente do Supremo Tribunal Federal.
Essa sequência garante que o comando do Executivo não fique vago e que exista uma regra clara para momentos de crise ou transição.
Conhecer as funções, a forma de escolha e a linha de sucessão do presidente ajuda o cidadão a entender melhor o funcionamento das instituições e a acompanhar a política nacional com mais clareza.