Nunes Marques manda retirar do ar vídeo que associa Flávio Bolsonaro ao PCC

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a remoção integral e imediata de um vídeo publicado na internet que associa o senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, à organização criminosa PCC. A decisão atende parcialmente a um pedido de tutela de urgência apresentado pelo Partido Liberal (PL) contra o influenciador Thiago dos Reis Pereira dos Santos, responsável pelo site ‘Plantão Brasil’ e pelo canal homônimo no YouTube.

A representação foi ajuizada por propaganda eleitoral antecipada negativa e conteúdo ofensivo à honra e à imagem do parlamentar. O vídeo objeto da disputa foi publicado em 26 de junho de 2026 com o título "PF PEGA LIGAÇÃO DE BOLSONAROS COM PCC E BOLSONARO SE DESESPERA E JOGA FLÁVIO NA FOGUEIRA!! TRAIÇÕES!". Segundo a acusação do PL, o material atribui ao senador, de forma categórica e sem lastro probatório, crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e peculato.

A defesa do partido sustentou que as imputações foram apresentadas ao eleitorado como fatos consumados. No entanto, não há denúncia, indiciamento formal ou decisão judicial que ateste a prática de tais crimes por Flávio Bolsonaro. O partido informou ainda que a gravação alcançou cerca de 152 mil visualizações em apenas cinco dias de veiculação.

Acusações extrapolam limites da crítica política

A análise preliminar do caso apontou a plausibilidade jurídica das alegações do PL. O conteúdo não se restringe a questionar a atuação pública do parlamentar ou cobrar explicações sobre temas de interesse coletivo. A manifestação comunica ao eleitorado a prática consumada de crime patrimonial em valor certo e a vinculação pessoal a facção criminosa, o que afasta o material do espaço de proteção da crítica política legítima.

Em relação às apurações da Polícia Civil mencionadas no vídeo sobre a produtora do filme 'Dark Horse', os elementos indicam que se trata de uma investigação preliminar envolvendo terceiros. Não há qualquer ato que impute pessoalmente conduta criminosa ao pré-candidato. A técnica discursiva do vídeo, que constrói perguntas retóricas insinuativas para convertê-las em conclusões categóricas de autoria delitiva, amolda-se à proibição de divulgar fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados na propaganda.

O risco de dano ao processo eleitoral justificou a urgência da medida, uma vez que a repercussão da postagem tem o potencial de induzir o eleitorado a erro durante o período de pré-campanha. Além disso, o histórico de litígios e de outras representações judiciais contra o representado reforça o risco de reiteração da conduta.

Prazos e penalidades determinados pela Justiça

A ordem judicial estabelece o prazo de 24 horas para a retirada do ar das URLs específicas no site ‘Plantão Brasil’ e na plataforma YouTube, sob pena de fixação de multa diária. O Google Brasil Internet Ltda. deve ser oficiado para cumprir a determinação de remoção em seu serviço de vídeos.

A decisão proíbe Thiago dos Reis de republicar, difundir ou adulterar artificialmente o conteúdo objeto da representação. A abrangência do bloqueio técnico envolve também reproduções idênticas em outros perfis que utilizem reestruturações ou alterações de palavras para tentar burlar os sistemas de detecção automática das plataformas. Os autos foram encaminhados ao relator para o prosseguimento das providências processuais.