Prazos e normas para a regularização do título eleitoral em 2026

Cadastro eleitoral fecha em 6 de maio; 1º turno será em 4 de outubro e biometria exige atenção a prazos presenciais

Da redação

Por Da redação

Prazos e normas para a regularização do título eleitoral em 2026
Prazos e normas para a regularização do título eleitoral em 2026
Divulgação/TJSP

Eleitoras e eleitores que pretendem participar das Eleições de 2026 têm até 6 de maio de 2026 para tirar o primeiro título, regularizar pendências ou atualizar dados cadastrais junto à Justiça Eleitoral em todo o país, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Após essa data, o cadastro será fechado para preparação do pleito, que tem primeiro turno definido para o dia 4 de outubro.

Prazos para votar em 2026

O cadastro eleitoral fecha em 7 de maio, 150 dias antes do primeiro turno, como determina a legislação. A partir daí, a Justiça Eleitoral utiliza as informações consolidadas para organizar seções, urnas e listas de votação para o dia 4 de outubro de 2026.

Quem iniciar o atendimento on-line pelo Autoatendimento Eleitoral e ainda não tiver biometria cadastrada terá 30 dias para comparecer presencialmente ao cartório eleitoral e concluir o processo.

Por essa razão, o serviço de primeiro título pela internet será interrompido 30 dias antes do prazo final de 6 de maio.

Quem precisa tirar ou regularizar o título

O voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos. Para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 e pessoas analfabetas, o voto é facultativo. Adolescentes de 15 anos já podem pedir o alistamento, mas só poderão votar se completarem 16 anos até o dia da eleição.

O atendimento pode ser feito pela internet, no portal do TSE, por meio do Autoatendimento Eleitoral (Título Net), ou presencialmente nos cartórios eleitorais.

Para o atendimento presencial, a Justiça Eleitoral recomenda agendamento on-line para evitar filas.

Documentos exigidos e biometria

Para emitir ou regularizar o título, é necessário apresentar documento oficial de identificação com foto, como RG, passaporte ou carteira profissional, além de comprovante de residência recente.

No caso do primeiro título, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não é aceita isoladamente, sendo obrigatório apresentar outro documento de identificação. Homens que completarem 19 anos no ano do alistamento também devem apresentar o certificado de quitação militar.

A coleta biométrica, que inclui impressões digitais, foto e assinatura, é obrigatória e gratuita.

Quem ainda não registrou a biometria ou realizou a coleta há mais de dez anos precisa comparecer presencialmente para acessar todos os serviços da Justiça Eleitoral. A biometria não é coletada de menores de 15 anos.

Multas e inclusão de nome social

Se o título estiver cancelado por ausência não justificada em três eleições consecutivas, a regularização só será concluída após o pagamento das multas, no valor de R$ 3,51 por turno em que a pessoa deixou de votar. O pagamento pode ser feito via Pix, cartão de crédito ou boleto (Guia de Recolhimento da União - GRU).

Pessoas travestis e transexuais podem solicitar a inclusão do nome social no título de eleitor até 6 de maio de 2026. O pedido pode ser feito pela internet e exige apenas a autodeclaração da eleitora ou do eleitor no sistema da Justiça Eleitoral.

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