Kim Kataguiri defende bonificação a cidades com melhoria na segurança em SP

O deputado federal por São Paulo Kim Kataguiri, do partido Missão, foi sabatinado pela BandNews TV nesta quarta-feira (17). Apesar de ainda não estar definido pelo partido, ele aparece como possível nome do partido para a disputa para governador do estado. A decisão final deve acontecer nesta noite, com anúncio previsto para o próximo sábado (20).

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Essa é a nossa primeira eleição, existe o desafio de bater a cláusula de barreira, naturalmente, e se não for candidato a deputado federal nós perdemos votos da chapa. Mas, por outro lado, sendo candidato a governador, falando sobre o partido, as propostas, pode compensar. A gente realmente acreditar ser um bom momento para o Missão, principalmente, com o crescimento exponencial da candidatura do Renan Santos à presidência da República. --Kim Kataguiri

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Kataguiri ganhou projeção como cofundador do Movimento Brasil Livre (MBL), grupo que ganhou notoriedade nas manifestações pelo impeachment da então presidente Dilma Rousseff (2015–2016). Nesse período, se tornou uma das vozes reconhecidas da direita liberal brasileira.

Em 2015, Kataguiri foi nomeado pela revista Time como um dos 30 jovens mais influentes do mundo. Sua carreira política, no entanto, começou em 2019, após ser eleito deputado federal por São Paulo pelo DEM. Em 2022, foi reeleito, mas dessa vez pelo partido União Brasil.

Ao longo de seus mandatos, integrou diversas comissões importantes, incluindo a CCJ (Constituição e Justiça), Finanças e Tributação, e comissões especiais voltadas a temas como Direito Digital e Inteligência Artificial.

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Eu sou um dos deputados que mais aprovou relatórios de projetos de lei do Congresso Nacional. E eu sou o líder de uma bancada de um homem só. O Missão só tem um deputado, eu, e ainda assim eu consegui aprovar mais projetos que a base do governo, que tem maioria aqui dentro, do que deputados bolsonaristas, que tem no PL os seus 60, 70 deputados. --Kim Kataguiri

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Kataguiri abriu uma série de entrevistas promovidas pela BandNews TV com os pré-candidatos ao governo de São Paulo. O próximo nome confirmado é do ex-ministro Fernando Haddad, do Partido dos Trabalhadores (PT), que será entrevistado na próxima sexta-feira (19), às 15h.

Segurança Pública

"O combate ao crime organizado, hoje, é a principal pauta do Partido Missão e seria uma das minhas principais bandeiras na candidatura ao governo do estado. Primeiro, acredito que nunca houve tanta sensação de insegurança em São Paulo e no Brasil como agora.

O meu compromisso com a pauta e minha capacidade de entrega de resultado na pauta, eu comprovo com o meu próprio trabalho aqui dentro da Câmara, ontem mesmo eu aprovei urgência de um projeto que interrompe a prescrição no caso de fuga de condenado, que é uma coisa impensável, parece uma obviedade.

Se uma pessoa foge, o Estado deveria ter o direito de encontrá-la e puni-la a qualquer tempo. Hoje, não. Hoje, um presidiário sai da cadeia e escapa por tempo suficiente, dependendo do crime que cometeu, evidentemente, o Estado perde o poder de puni-lo, ou seja, ele fica solto para sempre e mesmo se ele se apresentar e falar: ‘Olha, fui eu que fugi da cadeia, cometi aquele crime’. Como o crime prescreveu, ele não pode mais ser detido.

Em relação ao governo do estado de São Paulo, eu acho, primeiro, que é preciso fazer uma integração de câmeras com inteligência artificial por todo o estado, porque hoje nós temos as câmeras que reconhecem placas de carros e de motos que são frias, ou que foram roubados, ou que foram furtados, mas isso não é o suficiente para combater o principal crime que nos atinge no Estado de São Paulo, que é o roubo.

A gente precisa ter a identificação do rosto do sujeito. A experiência que nós temos na cidade de São Paulo com o Smart Sampa e que outras cidades também adotaram, como é o caso de São Caetano do Sul, o caso de Itaiatuba, foi muito bem sucedida do uso da inteligência artificial para fazer o reconhecimento facial e eu acredito também que deva haver uma integração do sistema da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo com o sistema Cortex, do Ministério da Justiça.

Como a gente tem algumas cidades que possuem esse sistema e outras que não possuem, os criminosos basicamente saem das cidades que possuem, para não serem pegos, para não serem presos, e vão para as que não possuem. Se a gente tiver isso em todo o Estado, eles vão ser obrigados a sair do Estado.

Um outro ponto que acho importante é ter a colaboração dos municípios. A gente poderia, na parte de distribuição discricionária do ICMS, enviar mais recursos para cidades que tiverem melhoria nos indicadores. Se a cidade está numa situação de calamidade e tem uma melhora, ela recebe um reforço para fazer investimento em segurança pública.

Muitas vezes, a distribuição de verbas se dá para cidades, para os estados, que têm os piores indicadores, sob a justificativa de que, se está pior, precisa de mais dinheiro. Qual é a consequência histórica que a gente tem? As desigualdades regionais continuam. Criamos um incentivo perverso de quanto pior for o gestor, mais recursos ele recebe.

Equilíbrio Fiscal

"Gostei que as duas primeiras perguntas foram em relação a isso, as minhas duas áreas de especialidade na Câmara dos Deputados: as finanças públicas, como também a segurança pública. A dívida consolidada líquida do Estado de São Paulo em relação à receita corrente líquida do Estado atingiu, antes do governo Tarcísio, o menor valor da série histórica, que começou aí em 1997.

Essa relação, que era de 1,15% em 2022, passou para 1,24% em 2025. Então, houve uma deterioração das contas públicas no Estado de São Paulo, mesmo que o Congresso Nacional tenha aprovado, e eu até votei contrário porque considerei benéfico demais para os estados no sentido de incentivar os maus pagadores e os maus governadores, mas houve uma benesse aprovada de renegociação de dívidas pelo Congresso Nacional e que daria condições para o Estado de São Paulo melhorar a sua situação.

A gente sabe que a situação fiscal de São Paulo é historicamente razoável em relação a outros estados, nada é extraordinário. Nunca foi durante gestões tucanas, continuou não sendo durante gestão Tarcísio, que até piorou essa relação da dívida consolidada líquida, mas a gente teria a oportunidade de abrir espaço fiscal, tanto em relação ao regime próprio de previdência dentro do Estado de São Paulo, como também com a promoção de uma reforma administrativa que tornasse as carreiras estaduais mais longas.

Hoje nós temos uma defasagem. O servidor público federal é aquele que recebe o dobro do que se recebe na iniciativa privada. O estadual recebe em média 45%, 50% mais do que na iniciativa privada. Nós precisamos de carreiras mais longas, porque quando você chega muito rapidamente no topo de uma carreira de serviço público, você atinge o teto de R$ 46 mil e passa a lutar por penduricalhos para receber acima do teto.

Uma das razões para o nosso deputado estadual, Lúcio Zacarias, sair da base do governo Tarcísio foi porque o governo Tarcísio sempre enviou projetos, encaminhou projetos para o Judiciário, para ampliar os privilégios, para ampliar os super salários, e todas as vezes o governo pedia o voto do nosso deputado em favor desses privilégios, aumentando o déficit."

Violência contra a mulher

"Quando a gente vê a propaganda do governo do estado em relação a números de segurança pública, eles anunciam tudo, menos o de feminicídio, que é justamente aquele em que você teve a piora nos indicadores. Vemos cada vez mais notícias de feminicídio acontecendo. Me lembro de um caso muito emblemático --para não falar uma palavra que o horário não permite-- dedo sujeito que cometeu a atrocidade de atropelar a mulher, depois amarrá-la no carro e sair arrastando ela no asfalto. É uma cena bastante chocante.

A minha avaliação, se me permita fugir um pouquinho da discussão do governo do estado, precisaríamos até de uma nova Constituição para que fosse permitido que esse sujeito ou ficasse preso para o resto da vida ou fosse condenado à morte. Para mim, uma ou outra dessas penas seria dada por essa pessoa.

A prisão temporária parte de um pressuposto de que aquele sujeito é capaz de se recuperar e voltar para o convívio social. Um homem que faz uma coisa dessas não é capaz de se recuperar, não está em condições de conviver em sociedade. A pena tem a função de punir, tem a função de afastar da sociedade.

Mas vindo aqui para o governo do Estado… Acredito que existem iniciativas de municípios que podem ser replicadas, como a função das guardas municipais de fazer a patrulha Maria da Penha. Hoje, falta efetivo para fazer essa patrulha, muitas vezes, quando chega a força policial, já é tarde demais. Ou a mulher já morreu, ou já sofreu um crime sexual, ou já foi torturada.

Nós queremos impedir que o crime aconteça ou ao menos interromper a execução o mais rápido possível. Hoje, tem esse projeto em que eu trabalho aqui na Câmara, que limita quantos guardas municipais os municípios podem contratar de acordo com a sua população, enquanto algumas cidades querem contratar mais guardas, têm capacidade financeira para isso, mas não podem por vedação legal.

Então, na minha avaliação, existem boas iniciativas nos municípios que podem ser estadualizadas, como o botão do pânico, a patrulha Maria da Penha."

Política é guerra

"Como se chama o período eleitoral? Campanha. A campanha vem de guerra, das conquistas de territórios. Então, assim, a natureza da disputa pelo poder, ela é uma natureza que, antes da política, ela era violenta. Não deixou de ser uma guerra, apesar de uma guerra civilizada.

E não é nada incompatível com a cadeira de governador você constatar esse fato, que não é uma opinião, é um fato. A disputa pelo poder é e sempre será agressiva. Ela é e sempre envolverá um debate incisivo, duro. Agora, ser duro e ser incisivo não é falta de capacidade, não é sinônimo de falta de capacidade para dialogar e para construir.

Eu sou um dos deputados que mais aprovou relatórios de projetos de lei do Congresso Nacional. E eu sou o líder de uma bancada de um homem só. O Missão só tem um deputado, eu, e ainda assim eu consegui aprovar mais projetos que a base do governo, que tem maioria aqui dentro, do que deputados bolsonaristas, que tem no PL os seus 60, 70 deputados.

Então, na hora de disputar o poder, evidente que política é guerra. Você precisa derrotar o seu adversário para instituir a visão de Estado que você tem dentro da sua cosmovisão. Agora, um outro momento é o momento de governar. E aí o momento de governar é o momento de construir, é o momento de articular. E isso, da minha experiência de sete anos dentro do Congresso Nacional, eu demonstrei ser capaz de fazer."