Eleitores brasileiros podem consultar gratuitamente, a qualquer momento, a situação do título e eventuais pendências com a Justiça Eleitoral pela internet. Existem dois meios para fazer isso: acessando o sistema de autoatendimento do site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou pelo aplicativo e-Título.
Consulta online é gratuita e rápida
Através do Autoatendimento Eleitoral - Título Net, disponível no portal do TSE, é possível tirar dúvidas sobre os principais serviços ligados ao cadastro do eleitor.
Para consultar se o título está regular, cancelado ou suspenso, basta informar os dados pessoais, como nome completo, CPF e data de nascimento.
Outra opção é o aplicativo e-Título, que substitui a via física do título de eleitor e concentra diversos serviços digitais. O app pode ser baixado gratuitamente em celulares e tablets nas lojas Google Play (Android) e App Store (iOS).
Após o cadastro, o eleitor tem acesso imediato à situação eleitoral e a outros documentos.
O que significa ter situação regular
Ao finalizar a consulta, o sistema informa a condição do cadastro: regular, cancelado ou suspenso. Situação eleitoral regular significa que o título está ativo, apto a ser utilizado nas eleições e reconhecido pela Justiça Eleitoral para fins de comprovação de alistamento.
O título pode aparecer cancelado, por exemplo, quando o eleitor deixa de votar e não justifica a ausência em três turnos consecutivos ou quando não comparece à revisão de eleitorado convocada pelo TRE de seu estado.
Já a suspensão ocorre em situações específicas previstas em lei, como condenação criminal definitiva ou prestação de serviço militar obrigatório.
Quitação eleitoral e emissão de certidão
Ter o título em situação regular não significa, necessariamente, estar quite com todas as obrigações eleitorais. A quitação eleitoral só ocorre quando o eleitor votou em todas as eleições ou justificou as ausências, pagou eventuais multas e atendeu às convocações da Justiça Eleitoral, como o trabalho de mesário, ou justificou a falta.
Quando não há pendências registradas, o próprio sistema libera a emissão da Certidão de Quitação Eleitoral.
O documento pode ser obtido de forma imediata tanto no Autoatendimento Eleitoral quanto no e-Título e costuma ser exigido para tirar passaporte, tomar posse em cargo público, registrar candidatura e realizar uma série de atos da vida civil.
Como regularizar pendências e multas
Se a consulta indicar débitos, como ausência não justificada em eleição anterior, o Autoatendimento Eleitoral e o e-Título permitem visualizar as multas devidas e gerar o pagamento em poucos passos. As plataformas aceitam Pix, cartão de crédito ou boleto (GRU), o que facilita a regularização sem necessidade de ir a um cartório eleitoral.
Após o processamento do pagamento, a situação eleitoral é atualizada e, não havendo outras pendências, a certidão de quitação fica disponível para emissão.
Nos casos em que o título já está cancelado, além de quitar as multas, o eleitor precisa solicitar revisão dos dados cadastrais, procedimento que pode exigir envio de documentos ou atendimento presencial, conforme a orientação do TRE responsável pelo domicílio eleitoral.
A recomendação da Justiça Eleitoral é que a verificação da situação do título e a regularização de pendências sejam feitas com antecedência em relação às eleições, para evitar problemas no dia da votação e na obtenção de documentos que dependam da quitação eleitoral.