Renan defende criação de regime por hora trabalhada: "A CLT já deu, já era"

O candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) defendeu uma reformulação ampla das leis trabalhistas brasileiras durante sabatina no evento ‘Encontro com os Presidenciáveis - Diálogo pelo Futuro do Brasil’, promovido pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS). Entre as principais propostas apresentadas aos empresários, o candidato sugeriu a instituição de um regime de contratação baseado em horas trabalhadas e a extinção da Justiça do Trabalho.

Segundo o postulante ao Planalto, o modelo em vigor prejudica a atividade produtiva no país ao manter regras defasadas frente às inovações do mercado. "Vocês (empresários) sofrem as vicissitudes de um modelo de legislação que foi feito pra sabotar a atividade produtiva brasileira. Não apenas a nossa legislação é velha e inadequada, ela é criada nos anos 40. Eles não olhavam como seriam as relações de trabalho, o surgimento do trabalho intermitente, a nova dinâmica do trabalho digital. Ninguém imaginava isso em 1940", declarou.

Renan Santos também criticou a dinâmica das ações judiciais no setor produtivo. "A legislação é anacrônica e a lógica dela é perversa. Talvez alguns de vocês já estiveram no banco dos réus da Justiça trabalhista e foram tratados como bandidos porque a lógica que eles fazem é a da hipossuficiência, em que há uma relação de tensão entre o trabalhador e o empregador e que a Justiça tem que ficar ao lado do empregado de modo a recompensá-lo nessa disputa. Eles geram uma tensão negativa que criam relações fragmentadas e ruins entre empregador e empregado, fazendo com que um tenha medo de trabalhar com o outro e que não haja relação de confiança. E na ausência de confiança surgem as proteções desnecessárias e o custo", avaliou.

Regime por hora e extinção da Justiça do Trabalho

Ao abordar alternativas para o formato de contratação, o candidato defendeu a superação da Consolidação das Leis do Trabalho e citou o avanço de modalidades simplificadas no setor terciário. Neste momento, foi aplaudido pelos presentes na sala.

"Esta tensão tem que ser resolvida com clareza. Nós temos que falar de maneira aberta: a CLT já deu, já era. Boa parte do setor de serviços, de pessoas que trabalham com a nova economia já têm seus funcionários no regime MEI: o dinheiro fica no bolso do empregado e o empregador fica mais seguro pra trabalhar. Que tal agora nós criarmos um regime definitivo pela hora de trabalho, que é o que o meu governo vai propor? Vamos ser flexíveis. Haverá os tributos para contribuição previdenciária, mas serão pequenos, porque a base aumenta", afirmou.

Na visão de Renan Santos, as controvérsias entre patrões e empregados não deveriam ter um ramo judiciário próprio. Ele defendeu "acabar com a Justiça do Trabalho porque as relações entre civis têm que ser tratadas na Justiça Civil como qualquer país sério no mundo".

Benefícios sociais e críticas à escala 6x1

O candidato do Missão também sustentou a urgência de blindar alterações legislativas prévias e propôs regras mais rígidas para a manutenção de programas de transferência de renda vinculados à busca por ocupação profissional.

"Nós precisamos passar uma nova legislação urgente e evitar qualquer tipo de alteração nos tribunais do que foi a reforma trabalhista. Nós vamos fazer a transição da pessoa que recebe o Bolsa Família para o regime de trabalho e, havendo um banco central de empregos naquele município, igual existe na Alemanha, se há vaga e a pessoa não aceitou, ela vai perder o benefício. Acabou, chega de sustentar isso. As pessoas deturpam políticas sociais que são feitas para quem está passando fome, e não para sustentar marmanjo que não quer trabalhar", disse.

Ao comentar os debates em torno da Proposta de Emenda à Constituição sobre o fim da jornada de trabalho no modelo 6x1, Renan Santos posicionou-se de forma contrária ao texto encampado pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) e novamente foi aplaudido pelos empresários.

"Eu fui o único candidato que discursou contra essa maluquice. É muito fácil falar que é a favor de um setor votando com ele quando é gostoso, quando não tira voto. Vou defender o que é certo mesmo que perca voto. O Congresso Nacional está repleto de covardes diante do medo jogado pelo governo federal e da Érika Hilton. Aquilo é um absurdo. Essa legislação é um assalto a quem trabalha e produz, vai explodir os custos trabalhistas num país em que os juros estão tão altos, vai ser quebradeira no setor de vocês. Esse projeto vai ser soterrado e nunca mais vamos ouvir falar desse projeto maldito", concluiu o candidato.