O deputado federal é o representante eleito do povo na Câmara dos Deputados, em Brasília, com mandato de quatro anos e salário bruto de R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025, valor que também se aplica aos senadores.
Salário e regras de assiduidade
A Câmara paga o salário na forma de subsídio mensal, definido em lei, e pode aplicar descontos de acordo com a assiduidade do parlamentar às sessões deliberativas do Plenário da Casa.
O comparecimento às sessões em que há votação é obrigatório. Se o deputado não registra presença e não apresenta justificativa aceita, a Câmara desconta proporcionalmente do salário o valor correspondente aos dias de falta.
A Câmara considera justificadas as faltas em casos como missão oficial autorizada, doenças comprovadas por junta médica, licença-maternidade ou paternidade e falecimento de familiar até o segundo grau, situações em que não há desconto no subsídio.
Se o parlamentar faltar, sem justificativa, a um terço das sessões ordinárias de cada sessão legislativa, ele pode perder o mandato, conforme prevê a Constituição e o regimento interno da Câmara.
Além do subsídio mensal, o deputado federal conta com estrutura de gabinete e cotas específicas para o exercício da atividade parlamentar, cujos valores e regras são definidos pela própria Câmara dos Deputados.
Principais funções do deputado federal
A Constituição atribui duas funções centrais ao deputado federal: legislar, ou seja, participar da elaboração das leis do país, e fiscalizar os atos do Poder Executivo em nome da sociedade.
No campo legislativo, o parlamentar pode apresentar projetos de lei, sugerir a alteração ou revogação de normas existentes e propor emendas à Constituição, que modificam o texto constitucional quando recebem aprovação do Congresso Nacional.
Na fiscalização, cabe aos deputados controlar a atuação do presidente da República e de ministros de Estado, solicitar informações formais, propor convocações para esclarecimentos em comissões e acompanhar a execução de políticas públicas em diversas áreas.
Os deputados também participam da definição do Orçamento da União, em conjunto com os senadores. Nesse processo, eles discutem e votam a proposta orçamentária anual e apresentam emendas para direcionar recursos a obras e serviços em seus estados e municípios de origem.
A Câmara ainda decide sobre pedidos de abertura de processo por crime de responsabilidade contra o presidente e o vice-presidente da República, etapa conhecida como autorização para impeachment, e analisa concessões e renovações de contratos de emissoras de rádio e televisão.
Como funciona a representação na Câmara
Diferentemente do Senado, que representa os estados de forma igualitária, a Câmara dos Deputados tem como base a representação proporcional da população, funcionando como a casa legislativa diretamente vinculada ao voto dos eleitores de cada região.
A legislação determina a distribuição das 513 cadeiras entre os estados e o Distrito Federal conforme o tamanho da população, com um mínimo de 8 e um máximo de 70 deputados por unidade da federação.
Os eleitores escolhem os deputados federais pelo sistema proporcional, em que os votos dados aos candidatos e aos partidos se somam para definir quantas cadeiras cada legenda terá na Câmara.
Por representar a população em nível nacional, o deputado federal atua como ponte entre as demandas locais e as decisões tomadas em Brasília, ao mesmo tempo em que precisa prestar contas de sua atuação aos eleitores a cada quatro anos, quando ocorre a eleição para a Câmara dos Deputados.