TSE admite ação do Novo contra Lula e Alckmin por abuso de poder político
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva determinou abertura de investigação e deu prazo de cinco dias para presidente e vice se manifestarem
Lula discursa com Geraldo Alckmin após reeleição
Brian Snyder/Reuters
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a admissão e o regular processamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A legenda acusa a chapa de cometer abuso de poder político durante as eleições de 2026 por meio da concentração de medidas e benefícios de forte apelo popular no ano eleitoral.
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A decisão inicial foi assinada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que determinou a notificação de Lula e Alckmin para que apresentem defesa prévia no prazo de cinco dias.
Acusação de 35 medidas com apelo popular
Na petição inicial, o Novo sustenta que o governo editou 35 atos normativos, entre decretos e medidas provisórias, no período de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026, voltados à criação ou ampliação de benefícios à população.
Segundo a representação partidária, essa quantidade iguala todo o somatório de atos com teor semelhante editados nos três anos precedentes da gestão (17 atos em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025).
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O partido argumenta que a expressiva concentração temporal perto da votação denota possível desvio de finalidade voltado a influenciar o pleito presidencial. Entre as iniciativas impugnadas na ação, o partido destaca:
- O reajuste do Bolsa Família, programa com alcance de aproximadamente 19,29 milhões de famílias;
- Intervenções e medidas econômicas relativas aos combustíveis, com impacto financeiro estimado em cerca de R$ 40 bilhões em 2026.
O presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, declarou que os recursos públicos e a estrutura estatal teriam sido manipulados para distorcer a disputa. A representação imputa a autoria a Lula pela assinatura dos atos e estende a responsabilidade a Alckmin na condição de candidato a vice e por sua presença em eventos de anúncio oficial das medidas.
Com isso, o partido requer a declaração de inelegibilidade por oito anos e a cassação dos registros ou diplomas de ambos os mandatários.
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Decisão do corregedor e próximos passos processuais
Ao acolher a ação para tramitação, o ministro Villas Bôas Cueva destacou que a representação cumpriu os pressupostos formais, descrevendo adequadamente os atos questionados e juntando a documentação mínima que viabiliza o contraditório e o pleno exercício da ampla defesa.
O corregedor enfatizou que a manifestação do tribunal nesta fase se restringe estritamente ao juízo de admissibilidade, sem antecipação de qualquer julgamento quanto ao mérito das alegações. Requerimentos para requisição de dados perante órgãos públicos e inclusão de provas documentais complementares serão decididos após a entrega formal das contestações de Lula e Alckmin