Deputada do PL eleita no Paraná sugere demitir petistas; Requião aciona MP

O deputado estadual Requião Filho (PDT) encaminhou, nesta segunda-feira (26), um ofício ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná, solicitando a análise de possível assédio eleitoral envolvendo a deputada estadual eleita Jessica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão (PL).

O pedido foi motivado por uma publicação feita por Jessicão no domingo (25), dia do segundo turno das eleições presidenciais, na rede social X. Na mensagem, ela defendeu a demissão de trabalhadores identificados como petistas e incentivou o rompimento de relações profissionais e pessoais por divergências políticas.

"A porcaria do voto dele prejudica o seu negócio, prejudica a sua família e prejudica toda a sua vida! Demita o mal", escreveu a deputada eleita.

"Chega de passar pano", dispara Requião Filho

Ao comentar o caso, Requião Filho fez duras críticas ao bolsonarismo e afirmou que manifestações que incentivem a perseguição de trabalhadores e minorias não podem ficar sem resposta.

"Chega de passar pano para seus palhaços. O Brasil deixou claro essa extrema direita. Esse bolsonarismo foi derrotado", declarou.

O deputado também criticou o espaço dado a manifestações que, segundo ele, incentivam a discriminação.

"Enquanto esse povo tiver palco e tiver liberdade para falar essas besteiras, perseguindo pessoas, perseguindo minorias e querendo fazer valer apenas a sua opinião, sem que ninguém lute contra eles, continuarão a existir", afirmou.

Requião Filho defendeu ainda a responsabilização de quem praticar atos discriminatórios.

"Perseguição a trabalhadores? Perseguição a pessoas por credo, religião ou orientação sexual são crimes no Brasil e nós vamos combater esse tipo de comportamento. Não dá mais para deixar esse tipo de gente passar impune", declarou.

Jessicão foi eleita com mais de 131 mil votos no Paraná

Jessica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão, é vereadora de Londrina, no Norte do Paraná, e foi eleita deputada estadual pelo Partido Liberal (PL) nas eleições de 4 de outubro de 2026.

Segundo os resultados oficiais da Justiça Eleitoral, Jessicão recebeu 131.673 votos, equivalentes a 2,12% dos votos válidos.

Ela foi a segunda candidata mais votada para deputada estadual no Paraná, atrás apenas de Paulo Melo (PL), que conquistou 192.409 votos. Jessicão também foi a mulher mais votada na disputa para a Assembleia Legislativa.

A parlamentar assumirá o mandato estadual em fevereiro de 2027.

Requião Filho pede análise de possível assédio eleitoral

No documento encaminhado ao MPT e ao MPF, Requião Filho pede que os órgãos avaliem se o conteúdo publicado por Jessicão pode caracterizar assédio eleitoral nas relações de trabalho.

O parlamentar cita uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), relacionada a uma publicação de conteúdo semelhante, envolvendo intimidação econômica e possíveis prejuízos aos direitos trabalhistas por convicções políticas.

O pedido também menciona a Resolução nº 355/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que trata de situações de coação, ameaça, intimidação, humilhação e constrangimento relacionadas à manifestação política dos trabalhadores.

"É inaceitável que trabalhadores sejam ameaçados de perder seus empregos por causa de suas convicções políticas ou do voto que fizeram. A democracia pressupõe liberdade de escolha, e ninguém pode ser perseguido ou discriminado por sua posição política", afirmou Requião Filho.

NOTA OFICIAL À IMPRENSA

A deputada estadual eleita Jessicão (PL/PR) reafirma com firmeza suas convicções políticas, sua postura de oposição e, acima de tudo, seu compromisso inegociável com a LIBERDADE de expressão e de manifestação. Honrando a confiança dos milhares de paranaenses que a tornaram a candidata mais votada do estado dentro de seu segmento, a parlamentar assegura que exercerá seu mandato com total independência e fidelidade aos princípios ideológicos que representam seus eleitores.

A parlamentar defende o direito fundamental de cada cidadão às suas escolhas políticas, assim como a autonomia dos empregadores na gestão de seus empreendimentos, sempre pautada pelo estrito cumprimento da lei.

A parlamentar defende tanto o direito dos trabalhadores e cidadãos em geral a respeito das suas escolhas políticas quanto a autonomia dos empregadores na condução de seus negócios e formação de equipe de trabalho, sempre dentro dos limites da lei.

Jessicão esclarece que suas declarações se deram exclusivamente no âmbito do livre debate político e democrático. Em nenhum momento sua fala representou defesa de práticas discriminatórias ou do uso da preferência partidária como motivação para desligamentos profissionais.

Em relação à representação apresentada pelo deputado Requião Filho, a deputada eleita respeita o papel das instituições e dos órgãos competentes, lembrando que a mera abertura de apuração não configura irregularidade nem condenação.

Eleita para ser a voz de uma ampla parcela da população do Paraná, Jessicão não se curvará a tentativas de cerceamento e não abrirá mão de defender a liberdade e a ideologia que representam a vontade popular. Afinal, a verdadeira liberdade não pode ser seletiva: deve ser garantida a todos, sem exceção.

O que caracteriza assédio eleitoral no trabalho?

O assédio eleitoral no ambiente profissional envolve práticas de coação, intimidação, ameaça ou constrangimento relacionadas às escolhas políticas de trabalhadores.

No caso envolvendo Jessicão, Requião Filho solicita que os órgãos competentes avaliem se a manifestação ultrapassou os limites da liberdade de expressão e incentivou práticas discriminatórias nas relações de trabalho.

O encaminhamento do ofício não significa que tenha sido comprovada a ocorrência de assédio eleitoral. Caberá ao MPT e ao MPF analisar os fatos e decidir sobre eventuais providências.