Dino manda PF apurar suposta interferência externa pró-Flávio nas eleições

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (27) que a Polícia Federal (PF) abra uma investigação oficial para apurar indícios de ajuda financeira ilegal, manipulação digital e desinformação vindas do exterior em benefício da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), derrotada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último domingo. A decisão foi tomada em uma ação no STF que trata da defesa da soberania nacional.

Por que a ajuda estrangeira é proibida?

A lei brasileira proíbe expressamente que candidatos ou partidos políticos recebam dinheiro, doações ou qualquer tipo de vantagem econômica vinda de governos, empresas ou entidades de fora do país. Essa regra existe para garantir que apenas o eleitor brasileiro defina os rumos da política nacional, sem pressões ou interferências externas.

Na decisão, o ministro destacou que regras semelhantes vigoram inclusive na legislação dos Estados Unidos, onde é vedado o uso de recursos estrangeiros para influenciar disputas eleitorais.

Os 5 pontos centrais que levantaram suspeitas

A decisão reúne denúncias, pareceres de órgãos oficiais e reportagens investigativas que justificaram a abertura da investigação criminal pela Polícia Federal:

1. Tentativa de financiamento via organização dos EUA (Rockbridge Network): investiga-se o suposto envolvimento de intermediários em tratativas com a organização americana Rockbridge Network para conseguir apoio financeiro à campanha de Flávio Bolsonaro.
2. Suspeita de promessa de minerais estratégicos como contrapartida: a Polícia Federal vai apurar se o apoio eleitoral negociado com agentes estrangeiros envolvia a promessa de facilitação na exploração de terras raras e minerais críticos do subsolo brasileiro, que pertencem à União.
3. Propaganda paga no exterior com apostas proibidas (Polymarket): foram identificadas publicações remuneradas feitas por perfis estrangeiros no X (antigo Twitter) e no Instagram. Os anúncios exibiam estatísticas da plataforma de apostas americana Polymarket (que é proibida de operar no Brasil) favorecendo a candidatura de Flávio Bolsonaro, sem indicar quem financiou as postagens.
4. Contratação de empresa para disparar desinformação por Inteligência Artificial: a decisão cita uma reportagem apontando que a campanha de Flávio Bolsonaro declarou ter pago R$ 600 mil à empresa de cibersegurança Elytron. A empresa oferecia no exterior um sistema baseado em Inteligência Artificial capaz de criar contas falsas, espalhar boatos e realizar operações psicológicas clandestinas para prejudicar adversários.
5. Falhas e privilégios algorítmicos nas redes sociais (Meta)?: mensagens internas de funcionários da Meta (dona do Instagram e WhatsApp), relatórios da ONU e manifestações de congressistas americanos apontaram um duplo padrão nas redes: enquanto a conta do candidato Luiz Inácio Lula da Silva sofreu bloqueios técnicos que reduziram seu alcance para cerca de 1,3 milhão de pessoas, a conta de Flávio Bolsonaro recebia recomendações indevidas nos sistemas de busca das plataformas.

Alertas de Inteligência e dos órgãos de fiscalização

A decisão apoia-se também em alertas emitidos pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e pela Organização dos Estados Americanos (OEA). O relatório da ABIN sinalizou que grupos estrangeiros poderiam atuar no processo eleitoral brasileiro por meio de financiamento oculto e campanhas digitais de desestabilização. Além disso, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) confirmou que a empresa Meta descumpriu ordens da Justiça quanto à transparência de seus algoritmos.

O que acontece agora?

A Polícia Federal terá que conduzir o inquérito policial sob supervisão direta do STF, identificando quem pagou pelas campanhas no exterior, a origem dos dinheiros e se houve crime de intermediação ilícita. Além disso, o ministro enviou o caso para avaliação de órgãos estratégicos do governo, como o Ministério da Justiça, o Banco Central, a Receita Federal, o Coaf e a Abin.