Eleições 2026: conheça as propostas e o perfil de Renan Santos (Missão)

O candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão), de 42 anos, apresenta no plano de governo “Livro Amarelo” um conjunto de medidas que abrange segurança pública, reestruturação municipal, saúde e habitação para as Eleições de 2026.

Paulistano da Mooca, ele atua como empresário, ativista político e músico, ganhou projeção nacional ao coordenar o Movimento Brasil Livre (MBL) e hoje preside o Partido Missão.

O “Livro Amarelo”, entregue ao TSE, reúne um ‘diagnóstico nacional’ e mais de 500 páginas de propostas setoriais, descritas em linguagem técnica.

Na nesta segunda-feira (31), o ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciou a suspensão da campanha do candidato do Missão à Presidência da República. Segundo o ministro, o partido deixou de informar à Justiça Eleitoral perfis de propaganda do candidato nas redes sociais, citando que 12 dos 16 perfis ligados a Renan Santos foram informados 12 dias após o requerimento de registro.

Direito Penal do Inimigo e segurança

No eixo de segurança pública, chamado de “Prendeu, Matou”, o plano afirma que o modelo de garantismo penal pós-1988 não é suficiente para conter o crime organizado.

Como resposta, propõe uma “Guerra ao Crime” baseada na doutrina do Direito Penal do Inimigo (DPI), formulada pelo jurista Günter Jakobs.

Segundo o documento, o sistema passaria a diferenciar o “direito penal do cidadão”, com preservação integral das garantias constitucionais, do “direito penal do inimigo”, aplicado a indivíduos que integrem organizações criminosas duradouras e rompam com o pacto social.

Na prática, o plano prevê o uso sucessivo de Estados de Defesa em áreas dominadas por facções para permitir retomadas territoriais rápidas. Essas ações se apoiariam em uma nova Lei Antifacção, com instrumentos específicos de enfrentamento ao crime organizado:

• Banimento judicial de organizações criminosas com base em relatórios de inteligência;
• Proibição do uso de símbolos, marcas e da atuação coordenada de membros de facções;
• Dissolução administrativa imediata de entidades públicas ou privadas infiltradas pelo crime;
• Retirada de direitos políticos e civis e restrição de locomoção de associados comprovados;
• Concentração de julgamentos em tribunais especializados, com magistrados selecionados por critérios técnicos e proteção reforçada;
• Inversão do ônus da prova para confisco de bens de integrantes de facções classificadas, presumindo origem ilícita do patrimônio e obrigando o acusado a comprovar a regularidade para evitar o perdimento em favor do Estado.

Consolidação municipal e metas gerenciais

No capítulo “Quem Paga a Banda...”, o plano aponta que cerca de 90% dos municípios gastam mais com folha de pagamento do que arrecadam em tributos próprios. A partir desse diagnóstico, propõe a Grande Consolidação Municipal.

De acordo com a proposta, municípios fiscalmente inviáveis seriam fundidos com base em uma metodologia de amálgamas municipais desenvolvida pela UFPB.

A meta é reduzir em até 70% o número de cidades, de 5.570 para cerca de 1.656 entes, transformando antigas sedes em distritos ou subprefeituras, mantendo escolas e postos de saúde, mas eliminando estruturas políticas redundantes.

A viabilidade dos novos municípios consolidados seria avaliada por quatro critérios objetivos:

1. Viabilidade fiscal: classificação como inviável de municípios que arrecadem menos de 10% da receita total em impostos de sua competência (IPTU, ISS e ITBI), em linha com a PEC 188/2019;
2. Viabilidade geográfica: ajuste de territórios desproporcionais à capacidade administrativa do ente público;
3. Viabilidade econômica: união de municípios vizinhos com vocações complementares (agrícola, industrial, de serviços) para formar bases de receita mais estáveis;
4. Viabilidade urbana: unificação político-administrativa em áreas de mancha urbana contínua (conurbação), extinguindo prefeituras sobrepostas.

Para acompanhar a gestão após a consolidação, o plano prevê a criação da Lei de Responsabilidade Gerencial (LRG). Municípios com desempenho crítico entrariam em Tutela Gerencial, exigindo dupla assinatura (do prefeito e de um comissário federal extraordinário) para liberar gastos.

O documento estabelece ainda que gestores que descumprirem metas de forma reiterada se tornem inelegíveis e possam ter o mandato cassado por “improbidade gerencial”.

A chamada Cláusula Antimáfia permitiria ao STJ decretar a dissolução imediata de prefeituras dominadas por milícias ou facções, com administração temporária por comissão federal por até 24 meses.

Outro ponto é o vínculo partidário financeiro: os repasses do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral passariam a considerar a qualidade gerencial dos prefeitos da legenda, reduzindo recursos para partidos com gestores em situação crítica ou cassados.

Programa SUS Fila Zero e desfavelização

Na saúde, o programa “SUS Fila Zero” busca substituir a fila cronológica tradicional por uma fila ordenada por risco clínico.

Para isso, o plano propõe a Escala Nacional de Estratificação de Risco (ENER), que calcularia a prioridade com base em gravidade atual, risco de piora, impacto na capacidade de trabalho e autonomia, vulnerabilidade social e tempo de espera.

O documento prevê uma plataforma integrada inspirada no modelo DoctorSV de El Salvador, utilizando Inteligência Artificial para a triagem inicial de sintomas antes de encaminhar o paciente à unidade adequada.

Essa ferramenta se conectaria ao Pronto (Prontuário Eletrônico Nacional Interoperável), que unificaria dados de exames, consultas, medicamentos e histórico de saúde em hospitais, postos, farmácias e laboratórios.

Na habitação, o Marco Nacional da Desfavelização tem como meta transformar favelas em bairros urbanizados em horizonte de até 30 anos. O plano combina instrumentos financeiros, cadastrais, penais e de monitoramento territorial.

• Título de Desfavelização: criação de um título financeiro securitizável, funcionando como hipoteca de até 50 anos, com parcelas fixas subsidiadas entre R$ 200 e R$ 500 para moradia formal;
• Cadastro Fundiário Unificado Nacional: mapeamento georreferenciado de imóveis e comunidades, com uso de drones e integração de dados de cartórios;
• Crime de favelização: tipificação penal voltada a grileiros, milícias e loteadores que organizam invasões irregulares;
• Demolição administrativa em 48 horas: autorização para demolição imediata de construções não habitadas em áreas públicas ou de risco, sem necessidade de processos longos de reintegração;
• Iniciativa Sentinela: monitoramento mensal da expansão urbana por satélite, com tecnologia geoespacial e IA, semelhante à usada pelo INPE na Amazônia, para detectar e frear novas ocupações irregulares em estágio inicial.

Bens declarados

No registro de candidatura homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Renan Santos declarou patrimônio bruto total é de pouco mais de R$ 795 mil. Os valores aparecem organizados em categorias de créditos, atividade profissional e participações societárias.

1. Outros créditos e poupança vinculados: R$ 300.000,00 em saldos e créditos vinculados;
2. Bem relacionado ao exercício da atividade autônoma: R$ 275.329,00 em ativos ligados à atuação profissional autônoma;
3. Outras participações societárias: R$ 119.760,00 em quotas de sociedades empresariais;
4. Quotas ou quinhões de capital: R$ 100.000,00 em cotas de capital social.