Flávio defende redução da maioridade penal para 14 anos em crimes hediondos
Em transmissão ao vivo, candidato à Presidência critica limitações do ECA e defende endurecimento penal
Em transmissão ao vivo realizada a pouco mais de 40 dias das eleições presidenciais, o candidato Flávio Bolsonaro (PL) reafirmou a sua intenção de promover uma reforma profunda na legislação penal brasileira, colocando a redução da maioridade penal como um dos pilares de sua plataforma de segurança pública.
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O candidato defende, na noite desta quinta-feira (20), a responsabilização criminal de jovens a partir de 14 anos em casos de crimes hediondos e de 16 anos para delitos comuns, propondo uma alteração direta na Constituição Federal.
Flávio Bolsonaro, que atualmente preside a Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, destacou ser o autor de uma das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) mais antigas sobre o tema em tramitação no Congresso. Segundo ele, a matéria já foi aprovada em dois turnos na Câmara e está pronta para votação no Senado.
Para viabilizar a mudança constitucional, caso seja eleito, o candidato fez um apelo aos eleitores para que concentrem seus votos em deputados federais e senadores alinhados com a pauta de endurecimento penal.
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Casos envolvendo adolescentes
Durante o debate, foram apresentadas críticas severas às regras vigentes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente ao teto de três anos para a medida socioeducativa de internação. Para ilustrar a urgência da reforma, Flávio citou o caso recente ocorrido em uma escola de Pernambuco, onde cinco adolescentes foram apreendidos sob a acusação de estupro coletivo contra duas estudantes de 14 anos.
O candidato argumentou que o limite de internação do ECA impede uma punição proporcional à gravidade de crimes hediondos, gerando um cenário de impunidade no país.
O debate foi reforçado pela participação de Guilherme Derrite, candidato ao Senado por São Paulo, que relembrou o ataque escolar de 2022 em Aracruz, no Espírito Santo, no qual um adolescente armado matou quatro pessoas e feriu outras 12. Derrite ressaltou que, por força das limitações temporais do ECA, o autor do atentado já se encontra em liberdade.
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O ex-secretário paulista de Segurança Pública acrescentou ainda que a manutenção de um menor infrator na Fundação Casa custa cerca de R$ 25 mil mensais ao erário estadual, defendendo reformas severas no sistema de custódia e a implementação de trabalho obrigatório para detentos.
A proposta de alteração da maioridade penal integra o plano de governo intitulado "Brasil sem Medo", elaborado com a colaboração de Derrite. O plano prevê reformas estruturais no Código Penal e no Código de Processo Penal, com o objetivo de frear o que os candidatos classificam como um processo histórico de flexibilização das penas criminais no Brasil.