Levar pet no local de votação é permitido? Veja o que diz a lei eleitoral

Com primeiro turno das Eleições 2026 marcado para este domingo (4), muitos tutores de animais de estimação planejam aproveitar o trajeto até o local de votação para passear com seus pets. No entanto, surgem dúvidas sobre se a presença de cães, gatos e outros animais é autorizada nos prédios e dentro das seções eleitorais.

A legislação brasileira estabelece regras distintas para animais de estimação convencionais e para cães-guia que acompanham pessoas com deficiência.

Animais de estimação no local de votação: o que diz a regra

Não existe uma lei federal ou norma única do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíba expressamente a entrada de animais de estimação nos prédios onde funcionam as seções eleitorais. A liberação do acesso aos pátios, corredores e áreas comuns de escolas ou faculdades públicas e privadas depende das regras internas de segurança de cada estabelecimento e das diretrizes do juiz eleitoral responsável pela respectiva zona eleitoral.

Portanto, se a instituição de ensino que abriga o local de votação possuir regulamento próprio proibindo a circulação de animais em suas dependências, a restrição prevalece e deve ser respeitada pelo eleitor.

Cão-guia tem direito garantido por lei dentro da seção eleitoral

A única exceção com garantia legal irrestrita envolve o cão-guia. De acordo com a Lei Federal nº 11.126/2005 e com as resoluções de acessibilidade do Tribunal Superior Eleitoral, é assegurado à pessoa com deficiência visual o direito de ingressar e permanecer na seção eleitoral e na cabine de votação acompanhada de seu cão-guia.

Nesses casos, a entrada do animal é plena e não pode sofrer qualquer tipo de limitação por parte de mesários, fiscais ou administradores do prédio eleitoral. A medida visa garantir a autonomia, a segurança e o exercício do voto acessível ao cidadão.

Cuidados e orientações para quem vai votar acompanhado do pet

Para os animais de estimação comuns, o procedimento é diferente: a entrada do pet dentro da sala de votação ou na cabine é vedada pelos mesários. A proibição busca preservar a ordem dos trabalhos, evitar distrações ou ruídos na seção e resguardar o sigilo absoluto do voto.

Quem deseja ir votar acompanhado do seu animal de estimação deve seguir algumas recomendações práticas de utilidade pública:

• Vá acompanhado: Leve um amigo ou familiar que possa segurar a coleira e permanecer com o pet na área externa do prédio enquanto você se dirige à seção e digita seus votos na urna;
• Uso de guia e identificação: Mantenha o animal sempre com guia e coleira (e focinheira, quando exigida por legislação local para raças de grande porte), garantindo a segurança de outros eleitores no local;
• Atenção ao bem-estar do pet: Evite horários de pico ou de calor intenso para prevenir desidratação e estresse ao animal devido a filas ou aglomerações.

Apuração minuto a minuto em tempo real no portal Band.com.br

Para quem prefere acompanhar os números detalhados pelo celular ou computador, o portal Band.com.br disponibiliza uma ferramenta completa de apuração em tempo real integrada aos sistemas de totalização do TSE.

O leitor poderá consultar minuto a minuto a contagem oficial de votos para a Presidência da República, governos estaduais, Senado Federal e bancadas das Câmaras dos Deputados e Assembleias Legislativas, além de assistir gratuitamente às transmissões ao vivo da TV e ouvir a programação das rádios da rede.

Onde assistir a transmissão especial do primeiro turno na Band

Para assistir a programação especial de domingo ao vivo, você tem as seguintes opções:

1. Acessar o site Band.com.br pelo desktop ou celular;
2. Assistir ao vivo pelo canal Band Jornalismo no YouTube; por lá, a transmissão do dia da votação começa às 7h, enquanto a cobertura da apuração começa a partir das 15h.
3. Ou utilizar o aplicativo Bandplay (Android e iOS).

Datas importantes até a posse dos eleitos

O calendário oficial das Eleições 2026 ajuda o eleitor a se organizar para votar e justificar eventual ausência.

• 4 de outubro: dia da votação em todo o país, das 8h às 17h, pelo horário de Brasília;
• 25 de outubro: data prevista para a votação de segundo turno para os cargos de presidente e governador, onde houver necessidade;
• 3 de novembro: reabertura do cadastro eleitoral para atendimento ao público nos cartórios e no site do TSE;
• 3 de dezembro: prazo final para apresentar a justificativa de ausência às urnas referente ao 1º turno;
• Até 18 de dezembro: prazo-limite para a diplomação das pessoas eleitas pela Justiça Eleitoral;
• 5 e 6 de janeiro de 2027 (posse do Executivo): datas previstas para a posse do presidente eleito, em 5 de janeiro, e dos governadores estaduais e do Distrito Federal, em 6 de janeiro;
• 1º de fevereiro de 2027 (posse do Legislativo): início da nova legislatura, com posse de senadores, deputados federais e deputados estaduais eleitos.