MPT processa Meta em R$ 50 mi e quer remoção de posts de assédio eleitoral

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a Meta, dona do Instagram, do Facebook e do Threads, nesta quinta-feira (29). O órgão cobra que a empresa retire do ar, em até 24 horas, publicações que convocam empresários a vigiar, expor, deixar de contratar e demitir funcionários por causa do voto.

Na ação, o Ministério Público pede R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos.

Após o segundo turno das eleições, em 25 de outubro, perfis nas plataformas passaram a se dirigir a empregadores em tom de convocação. Publicações de empresários, influenciadores e até parlamentares orientam vasculhar as redes sociais de trabalhadores para descobrir em quem votaram e, no caso de a opção ser diferente do patrão, mandá-los embora. Outras expõem pessoas à ridicularização, com nome e imagem, ou comemoram demissões.

Segundo o MPT, apenas quatro publicações de um único perfil, com selo de verificação e 3,8 milhões de seguidores, somavam mais de dois milhões de curtidas. Entre a meia noite do dia 26 de outubro e às 12h do dia 29, o MPT recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral, de um total de 3.396 registradas nas eleições deste ano.

Responsabilidade da plataforma

A ação aponta a responsabilidade da plataforma digital, pois, além de permitir conteúdos ilegais durante dias, os próprios sistemas de recomendação da empresa, como a aba ‘Explorar’ e os ‘Reels’ sugeridos, ampliam o alcance do que gera mais engajamento. As postagens seguiam no ar dois dias depois de publicadas, embora as regras da própria Meta admitam a remoção de conteúdos que violem a lei.

Para o MPT, a empresa dispõe de sistemas automatizados, combinados com revisão humana, que já identificam e removem outros tipos de conteúdo em larga escala.

Em caráter de urgência, o MPT pede que a Meta remova, em até 24 horas, as publicações de assédio eleitoral, sob multa de R$ 500 mil por conteúdo mantido, e exiba um aviso a todos os usuários brasileiros que não compactua com manifestações que incentivam a discriminação, retaliação ou punição de empregados por orientação política.

“O MPT também requer a notificação aos perfis responsáveis por conteúdos ilegais e suspensão por 30 dias para aqueles que voltarem a publicar conteúdos ilegais, com desativação em caso de nova reincidência”, declarou o órgão em nota.

Além disso, o MPT quer que a empresa crie uma política de prevenção ao assédio eleitoral, mude regras de uso para proibir esse tipo de conteúdo, reforce a moderação em períodos eleitorais e preste contas periodicamente à Justiça.

Ministério envia notificação via app da Carteira de Trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego enviou, nesta quinta-feira (29), uma notificação via aplicativo da Carteira de Trabalho Digital sobre assédio eleitoral no trabalho.

No texto da notificação, a pasta orienta que quem sofreu ameaça de demissão ou discriminação política no trabalho faça a denúncia do assédio eleitoral em um site habilitado para receber as denúncias.