Nunes Marques suspende liminar e volta a derrubar canal pró-Lula no WhatsApp

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu nesta terça-feira (13) a liminar do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, e determinou que o canal público 'Exército do Lula', no WhatsApp, permaneça fora do ar até que seja registrado na Justiça Eleitoral.

Com a decisão, o canal, usado em ações de propaganda eleitoral, não poderá enviar atualizações nem receber novos seguidores enquanto seu endereço não for formalmente comunicado à Justiça Eleitoral e incluído no sistema de controle de páginas oficiais mantido pelo tribunal.

Nunes Marques também reconheceu que o canal vinha sendo utilizado na campanha sem que houvesse o registro exigido pelas normas do TSE. Agora, o ministro condicionou a retomada ao cumprimento dessa exigência e, nos casos em que a regra é aplicável, a um intervalo mínimo de 48 horas após o registro antes da reativação.

O presidente do TSE atendeu parcialmente a um pedido do PL ao suspender especificamente o trecho da decisão de Cueva que determinava o restabelecimento do 'Exército do Lula', inclusive para novas publicações e ingresso de seguidores. Ele manteve, porém, a proibição para que os responsáveis reproduzam conteúdos cuja ilicitude já tenha sido reconhecida pela Corte.

Limites da Corregedoria e análise de conteúdo

Na fundamentação, Nunes Marques afirma que o corregedor extrapolou sua competência ao suspender um ato administrativo da Presidência do TSE. Para o ministro, cabe à Corregedoria conduzir investigações eleitorais sobre o caso, mas não rever decisões tomadas no procedimento de supervisão das plataformas digitais.

A Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE analisou publicações do canal entre 2 e 11 de outubro e informou não ter identificado reprodução das afirmações já examinadas anteriormente pelo tribunal. A própria decisão ressalta, contudo, que a checagem não alcançou integralmente todos os vídeos e áudios, e que parte do conteúdo foi apagada ou editada no período.

Segundo Nunes Marques, a irregularidade no registro passou a ser um fundamento autônomo para impedir o uso eleitoral do canal, independentemente da conclusão sobre eventual ilicitude das publicações. Após a comunicação do endereço ao TSE, a comprovação dessa providência no processo e o cumprimento do prazo aplicável, a Presidência notificará a Meta para restabelecer o envio de atualizações e permitir novamente o ingresso de seguidores.

Meta terá monitoramento reforçado de canais

A decisão prevê que uma possível responsabilização pelo uso irregular do canal será apurada em procedimento próprio e poderá atingir o administrador, a coligação e os candidatos responsáveis pelo registro. O ministro também determinou que a Meta faça, durante o período eleitoral, acompanhamento proativo do 'Exército do Lula' e de outros canais públicos de grande alcance indicados pelas campanhas e identificados no processo.

A empresa deverá indisponibilizar conteúdos idênticos ou substancialmente equivalentes aos atingidos por ordens de retirada em vigor de que tenha ciência, levando em conta o contexto das publicações. A medida não alcança comunicações privadas entre usuários.

Em até 24 horas após ser notificada, a Meta terá de informar ao TSE as providências iniciais adotadas, os mecanismos usados para identificar reproduções de conteúdos, os procedimentos de revisão para evitar remoções indevidas e eventuais limitações técnicas. Por volta das 11h30 desta terça, o canal 'Exército do Lula' exibia a mensagem "canal fechado neste país: Brasil".