O que acontece se fotografar a urna eletrônica? Veja as punições

Neste domingo (4), primeiro turno das Eleições 2026, muitos eleitores registram momentos da rotina para compartilhar em redes sociais. No entanto, na hora de digitar os votos, o uso de câmeras e celulares é estritamente proibido. Fotografar, filmar ou gravar em vídeo a tela da urna eletrônica ou a cabine de votação configura infração grave e crime eleitoral, sujeito a prisão em flagrante e apreensão do equipamento.

Fotografar ou filmar a urna eletrônica é crime eleitoral

A proibição de registrar o momento do voto está expressamente prevista no artigo 91-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e é reforçada pelas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida tem como objetivo principal proteger o sigilo absoluto do voto, cláusula pétrea da Constituição Federal.

O veto impede que o eleitor seja coagido a comprovar suas escolhas a terceiros em esquemas de compra de votos, intimidação ou pressão patronal, assegurando que a digitação dos números ocorra de forma totalmente livre e secreta.

Punições previstas em lei: pena de detenção e multa

A violação do sigilo do voto por meio de gravações ou fotografias é tipificada como crime eleitoral pelo artigo 312 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). O cidadão que descumprir a regra e registrar a votação fica sujeito às seguintes penalidades:

• Pena de detenção: reclusão ou detenção de até dois anos;
• Pagamento de multa: valor fixado pelo juiz eleitoral responsável pela zona;
• Apreensão do equipamento: recolhimento imediato do aparelho celular, câmera ou gravador utilizado para a infração, que passará por perícia policial.

Flagrante na seção eleitoral e acionamento da polícia

Os mesários e presidentes das mesas receptoras de voto foram instruídos pelo TSE a orientar todos os eleitores a desligarem seus celulares e depositarem os aparelhos na mesa receptora antes de caminharem até a cabine de votação.

Caso o eleitor tente burlar a fiscalização, entre com o aparelho escondido e seja flagrado fotografando ou gravando a urna (seja pelo som de cliques, bipe de gravação ou visualização direta), o procedimento adotado na seção é imediato:

1. Interrupção do voto: O presidente da mesa receptora interrompe o atendimento e registra a ocorrência na ata da seção eleitoral;
2. Acionamento da força policial: A Polícia Militar ou a Polícia Federal presente no prédio eleitoral é acionada na hora pelo presidente da seção;
3. Condução à delegacia: O infrator é detido em flagrante e conduzido à delegacia de polícia para lavratura do boletim de ocorrência ou auto de prisão em flagrante;
4. Retenção do aparelho: O smartphone ou câmera é apreendido pela autoridade policial para servir de prova do crime eleitoral.

Apuração minuto a minuto em tempo real no portal Band.com.br

Para quem prefere acompanhar os números detalhados pelo celular ou computador, o portal Band.com.br disponibiliza uma ferramenta completa de apuração em tempo real integrada aos sistemas de totalização do TSE.

O leitor poderá consultar minuto a minuto a contagem oficial de votos para a Presidência da República, governos estaduais, Senado Federal e bancadas das Câmaras dos Deputados e Assembleias Legislativas, além de assistir gratuitamente às transmissões ao vivo da TV e ouvir a programação das rádios da rede.

Onde assistir a transmissão especial do primeiro turno na Band

Para assistir a programação especial de domingo ao vivo, você tem as seguintes opções:

1. Acessar o site Band.com.br pelo desktop ou celular;
2. Assistir ao vivo pelo canal Band Jornalismo no YouTube; por lá, a transmissão do dia da votação começa às 7h, enquanto a cobertura da apuração começa a partir das 15h.
3. Ou utilizar o aplicativo Bandplay (Android e iOS).