OEA aponta 'ativismo internacional' e 'protagonismo judicial' nas eleições

Relatório preliminar divulgado nesta terça-feira (6) pela Missão de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (MOE/OEA) sobre as eleições no Brasil trouxe alertas centrais sobre duas frentes de interferência e tensão no processo democrático: o "ativismo político internacional" promovido por chefes de Estado estrangeiros e o "ativismo ou protagonismo judicial" exercido por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio de decisões monocráticas.

Liderada pelo ex-Secretário-Geral da OEA e ex-chanceler chileno José Miguel Insulza, a missão mobilizou 91 observadores de 23 nacionalidades em 21 estados, no Distrito Federal e em seis cidades no exterior. Embora tenha elogiado a eficiência, transparência e segurança do sistema eletrônico de votação e o civismo da população, o documento detalhou pontos de inflexão que geraram incerteza e distorções durante a campanha do primeiro turno.

Ativismo político internacional

No tocante ao ambiente político externo, a OEA apontou que o pleito brasileiro foi impactado por uma tendência crescente na região: a interferência verbal de líderes internacionais nas disputas internas de outros países. Segundo o relatório, o processo eleitoral brasileiro não ficou isento desse ativismo político internacional, que atingiu situações extremas com a emissão de insultos diretos contra uma das candidaturas presidenciais.

Apesar das manifestações de líderes estrangeiros, a missão registrou que o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, declarou em coletiva de imprensa que não foram constatados fatos que indicassem interferência estrangeira direta. Contudo, observadores da OEA tomaram nota de que diversos atores políticos e da sociedade civil demonstraram preocupação com o impacto potencial dessas declarações sobre a dinâmica da disputa.

Protagonismo judicial e decisões monocráticas

No âmbito interno, o relatório dedica atenção especial à institucionalidade do país, registrando que a proliferação de decisões monocráticas --proferidas individualmente por ministros do STF e do TSE, sobretudo em medidas cautelares-- gerou o que diversos atores políticos classificaram como um "ativismo ou protagonismo judicial".

A missão observou que as próprias campanhas eleitorais contribuíram para esse cenário ao levarem suas representações de forma seletiva aos dois tribunais. Como resultado, ministros de ambas as Cortes foram colocados no centro da campanha eleitoral, emitindo interpretações contraditórias ou provimentos proferidos a poucos dias da votação, o que provocou confusão, instabilidade e sensação de assimetria no tratamento de candidaturas.

Conflito de competência entre TSE e STF

O documento da OEA formaliza a existência de uma sobreposição institucional entre a Justiça Eleitoral e a Suprema Corte. O relatório destaca um ofício enviado pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, ao presidente do STF, Luiz Edson Fachin, no qual o chefe do tribunal eleitoral expressou profunda preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competências e violação ao princípio do juiz natural por parte do STF.

No documento citado pela OEA, o presidente do TSE afirmou que a extensão dos efeitos de decisões monocráticas do Supremo sobre o processo eleitoral altera a arquitetura constitucional da jurisdição especializada e fragiliza a unidade de comando necessária para a condução do pleito.

A instabilidade ficou evidente em casos de alta visibilidade citados no relatório. Em um deles, envolvendo a candidatura ao Senado de Deltan Dallagnol no Paraná, um ministro do TSE indeferiu a chapa na véspera da eleição, declarando os votos nulos. Poucas horas antes do início da votação, no próprio domingo (4), outro ministro suspendeu monocraticamente a decisão anterior, restabelecendo o registro com recurso e garantindo a computação dos votos até a análise do plenário.

Outro desdobramento crítico do protagonismo judicial foi a interferência nas regras dos debates na televisão. Decisões judiciais conflitantes sobre a inclusão de candidatos de última hora levaram ao cancelamento do último debate presidencial antes do primeiro turno, provocando manifestações de repúdio de associações de imprensa.

Eficiência da urna eletrônica e recomendações

Apesar das ressalvas quanto à judicialização e ao ativismo, a MOE/OEA fez uma avaliação positiva da operação logística e tecnológica do pleito. A missão destacou que 100% das 517.179 seções eleitorais abriram no dia da votação e que apenas 0,34% das urnas eletrônicas precisaram ser substituídas por contingência, sem necessidade de votação manual no território nacional.

A OEA também elogiou a ausência das Forças Armadas nas atividades de auditoria do sistema --diferentemente de 2022--, o avanço do cadastramento biométrico para 89% do eleitorado e a transparência do Teste Público de Segurança e dos Testes de Integridade.

Para a disputa do segundo turno entre Flávio Bolsonaro (47,03% dos votos válidos) e Luiz Inácio Lula da Silva (45,16%), a missão recomendou que as autoridades e tribunais assegurem a máxima segurança jurídica e a estabilidade das regras para a condução das campanhas. Além disso, a OEA incentivou a realização de debates televisionados diretos entre os dois candidatos finalistas para favorecer o voto informado da população.

Apuração no portal Band.com.br

O portal Band.com.br, com dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), disponibiliza os números detalhados da apuração do primeiro turno das Eleições 2026 pelo celular ou computador.

O leitor pode consultar a distribuição de votos para a Presidência da República, governos estaduais, Senado Federal e bancadas das Câmaras dos Deputados e Assembleias Legislativas.