Ônibus intermunicipais devem ser de graça no 2º turno em MG

Foi aprovada, na tarde dessa quinta-feira (22), uma decisão liminar que determina a gratuidade do transporte público intermunicipal urbano e metropolitano durante o segundo turno das eleições de 2026, em Minas Gerais, no próximo domingo (25).

Segundo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), o Estado deverá garantir o transporte gratuito durante todo o período de votação, sem discriminação entre os eleitores. A determinação abrange as regiões metropolitanas mineiras, incluindo a Região Metropolitana de Belo Horizonte, seu Colar Metropolitano e a Região Metropolitana do Vale do Aço.

A decisão também determina que o governo estadual mantenha a oferta de ônibus em níveis equivalentes aos dos dias úteis, sem redução de veículos, viagens, itinerários, horários ou frequência. O Estado deverá comprovar, no prazo de 48 horas, a adoção das medidas necessárias e apresentar um cronograma com as linhas abrangidas, os itinerários e os horários previstos.

Além disso, o governo deverá divulgar amplamente as informações sobre a gratuidade, os horários e os itinerários nos canais oficiais de comunicação. A divulgação deverá ter caráter exclusivamente informativo, sem promoção pessoal ou eleitoral.

A ação foi apresentada pela coligação Federação Brasil da Esperança contra o Estado de Minas Gerais. A representação apontou a falta de planejamento oficial e de divulgação das medidas para garantir o transporte dos eleitores. O governo estadual foi intimado a se manifestar, mas não apresentou resposta dentro do prazo. Em caso de descumprimento da decisão, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil.