Prazo para regularizar título de eleitor termina nesta quarta (6)
Eleitores que precisam tirar a primeira via, transferir domicílio ou revisar dados devem procurar o cartório eleitoral ou canais digitais do TSE
O prazo para que os cidadãos brasileiros regularizem sua situação perante a Justiça Eleitoral termina nesta quarta-feira, 6 de maio. A data é o limite final para quem deseja votar nas próximas eleições e precisa emitir a primeira via do título, transferir o domicílio eleitoral ou realizar qualquer alteração cadastral, como a inclusão de nome social ou atualização de dados biométricos. Após este período, o Cadastro Eleitoral fica fechado para o processamento dos dados dos votantes.
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A regularização é essencial para evitar sanções legais. O cidadão que está com o título cancelado ou suspenso fica impedido de tirar passaporte, inscrever-se em concursos públicos, renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficial e obter empréstimos em caixas econômicas federais ou estaduais.
Atendimento presencial e digital
Para atender a demanda de última hora, diversos tribunais regionais eleitorais ampliaram o horário de atendimento nos cartórios e unidades físicas. Além do atendimento presencial, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza o sistema Autoatendimento do Eleitor, que permite realizar boa parte dos procedimentos de forma remosta.
Regras para o voto e consequências da irregularidade
Para os jovens de 16 e 17 anos, para quem o voto é facultativo, este também é o limite para a emissão do primeiro título caso desejem participar do pleito deste ano. O mesmo se aplica aos cidadãos acima de 70 anos e analfabetos.
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Aqueles que possuem pendências por ausência em eleições anteriores devem quitar suas multas antes de solicitar a regularização. O pagamento pode ser feito via Pix ou cartão de crédito através do site do TSE, agilizando a baixa do débito no sistema.