Quais são os 3 inquéritos que Flávio é alvo no STF após perder imunidade

Com a derrota nas eleições presidenciais para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador Flávio Bolsonaro (PL) perderá a imunidade parlamentar ao fim deste ano, quando termina seu mandato, e hoje é alvo de três inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).

O que muda com o fim do mandato

Será a primeira vez, em 24 anos, que Flávio ficará sem mandato eletivo e, consequentemente, sem foro por prerrogativa de função e sem a proteção da imunidade parlamentar.

Se tivesse sido eleito presidente, ele teria uma imunidade temporária: pela Constituição, o chefe do Executivo não pode ser processado por atos praticados antes do início do mandato, o que suspenderia ações penais relacionadas a fatos anteriores.

Inquérito sobre contas no exterior e apostas

O inquérito mais recente foi aberto neste mês e está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A investigação envolve movimentações financeiras fora do país e uso de apostas.

• Quem é investigado: Flávio Bolsonaro e o amigo e advogado Willer Tomaz.
• Principais suspeitas: evasão de divisas, lavagem de dinheiro e ocultação de bens por meio de apostas.
• Elementos citados pela PF: e-mails em que o nome de Flávio aparece cadastrado como 'usuário master' de contas bancárias de uma empresa de Willer Tomaz em um paraíso fiscal.
• Medidas já adotadas: Moraes determinou que Flávio entregasse seus passaportes; a ordem saiu poucos minutos após a divulgação do resultado da eleição.
• Posicionamento da defesa: o senador e o advogado negam qualquer ligação com as contas investigadas.

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Na avaliação do ex-ministro do STF Marco Aurélio Mello, a retenção dos passaportes restringe a liberdade de ir e vir em etapa inicial da apuração: 'Vejo como uma extravagância essa medida tomada em relação a um ex-candidato à Presidência da República, que teve o nome sufragado por milhares de eleitores'.

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Filme sobre Jair Bolsonaro e patrocínio milionário

Outro inquérito foi aberto em setembro e tem o ministro André Mendonça como relator. A Polícia Federal apura o financiamento do filme Dark Horse, que narra a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

• Negócio investigado: acordo entre Flávio e o banqueiro Daniel Vorcaro para o pagamento de 134 milhões de reais ligados ao projeto audiovisual.
• Valores movimentados: segundo a apuração, 61 milhões de reais teriam sido efetivamente pagos.
• Linha de investigação: a PF apura se parte desses recursos financiou despesas do irmão Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.
• O que diz Flávio: ele nega irregularidades e afirma que o dinheiro corresponde a patrocínio privado ao filme.

Mensagens que associam Lula ao narcotráfico

O terceiro inquérito, aberto em 2024, trata de suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

• Fato apurado: mensagens em que Lula aparece associado ao narcotráfico.
• Possível crime: calúnia, que ocorre quando alguém atribui falsamente a outra pessoa a prática de um crime.
• Objetivo da investigação: identificar autoria, contexto de divulgação das mensagens e eventual impacto na honra do presidente da República.

Perda de foro e continuidade dos inquéritos

Com o fim do mandato, Flávio deixará de ter direito ao foro privilegiado no início do ano que vem. Mesmo assim, os três inquéritos seguem hoje sob a responsabilidade do STF.

O Supremo ainda precisa definir, caso a caso, se manterá a competência para conduzir todas as apurações ou se enviará partes das investigações para instâncias inferiores, já sem a proteção da imunidade parlamentar.