Trabalhadores e comerciantes relatam ameaças após voto em Lula

"Meu chefe falava que ia pedir para todo mundo erguer a mão e quem dissesse que votou no PT, ele ia mandar embora". É assim que Felipe (que teve o nome alterado pela reportagem), de 27 anos, relembra os meses em que trabalhou como auxiliar administrativo de um posto de gasolina na cidade de Bauru, no interior de São Paulo.

Ele atuava na empresa desde maio deste ano e conta que o conteúdo político começou a ser disseminado com mais força a partir de junho. "Eu chegava às 07h30 e meu chefe já perguntava, querendo saber em quem votamos na última eleição e em quem íamos votar agora nas próximas". Ele diz ainda que, no início, preferiu mentir, mas acabou admitindo posteriormente que votou em Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As intimidações não paravam por aí. Ele conta que o chefe, que se dizia cristão, compartilhava conteúdos políticos, desde figurinhas até fake news, em grupos da empresa, sempre atacando políticos de esquerda e defendendo o candidato Flávio Bolsonaro (PL).

Diante da insistência nos conteúdos políticos e com a chegada do primeiro turno, ele preferiu mentir e falar que votou em branco nas eleições deste ano. A pressão começou a ficar ainda pior nos dias que antecederam o segundo turno e continuou até sua demissão, na última segunda-feira (26). O chefe alegou mau comportamento e, embora não tenha deixado claro que o desligamento tinha cunho político, o auxiliar administrativo afirma que não havia recebido nenhum feedback negativo antes.

Felipe se diz surpreso com a decisão e lamenta. "Eu nunca vi isso na vida. Foi um baque. Fiquei triste, pois ganhava bem, mas vou começar a procurar outro emprego e seguir com oportunidades freelancers", conta.

O jovem não foi o único a relatar represálias por sua posição política. Após os resultados das eleições do último domingo, trabalhadores e comerciantes disseram sofrer retaliações por declararem abertamente seus votos. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), foram recebidas 941 denúncias de assédio eleitoral entre as 23h59 de domingo, após a divulgação do resultado das eleições, e às 13h46 desta quarta-feira (28). O volume representa 32,7% das 2.878 denúncias registradas pelo órgão no ano.

Lista de boicote

Após a vitória de Lula, surgiu nas redes um movimento de pedido de boicote a estabelecimentos supostamente petistas. Em uma "lista de boicote", que circula por diversos estados e cidades do Brasil, grupos bolsonaristas pedem que clientes não frequentem determinadas lojas, restaurantes e bares. Esse conteúdo é difundido no WhatsApp e em redes sociais, intimidando pequenos e grandes empresários.

Foi o caso de José Luiz Tahn, de 55 anos, morador de Santos, no litoral paulista, que teve o nome de sua livraria incluindo numa dessas listas. "Eu acabei impactado indiretamente. Eu vi uma figura que trabalha com mídias digitais e nem imaginei que eu estaria lá. Tinha até escolas de samba nessa lista", conta o proprietário da loja que existe há 25 anos.

Tahn conta que recebeu ligações de amigos preocupados, mas afirma que os ataques e mensagens de ódio não saíram do ambiente digital. Mesmo se considerando um homem progressista e declarando seu voto abertamente, ele afirma ainda que seu espaço é aberto a todos os públicos, independentemente do espectro político.

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"Estamos prontos para dialogar com pessoas que pensam diferente. Eu dou força para o comércio local. Eu nunca faria uma lista perseguindo o outro. A gente não impõe a nossa ideia, estamos lá para sermos livreiros", diz.

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A empresária Ludmilla Rossi, de 44 anos, CEO do Juicehub, também teve sua empresa incluída na lista de boicote divulgada em Santos. Os pedidos poderiam afetar o coworking mantido pela empresa e os contratos com parceiros, mas ela afirma que, até o momento, não houve cancelamentos. "Sempre adotamos um tom progressista", conta.

Segundo Rossi, outras empreendedoras a procuraram para conversar sobre como se posicionar diante dos ataques. Ela afirma que manterá sua posição. "Eu dobrei a aposta. Eu não me amedrontei e não vou me amedrontar."

Assédio moral e eleitoral

A discriminação política também pode ocorrer na contratação ou na demissão de um trabalhador. Segundo Rogeana França, advogada com pós-graduação em Direito Trabalhista pela Escola Brasileira de Direito (Ebradi), o empregador pode dispensar um funcionário sem justa causa, mas não pode usar essa possibilidade para puni-lo pelo candidato ou partido que apoia. Ameaças, testemunhas e as circunstâncias do desligamento ajudam a identificar se houve discriminação.

Quando o chefe pressiona o funcionário a votar ou apoiar determinado candidato, a conduta pode caracterizar assédio eleitoral. A ameaça não precisa ser explícita, explica Daniela Gomez Naves, advogada especialista em Direito Trabalhista e Previdenciário e sócia do escritório Gomez & Martinez Advogados Associados. Dizer que a empresa vai fechar ou que não haverá bônus caso um candidato vença são exemplos dessa pressão.

Segundo as especialistas, um único episódio pode ser suficiente para caracterizar assédio eleitoral, como uma ameaça de demissão vinculada ao voto. Já o assédio moral envolve, em regra, humilhações, constrangimentos ou perseguições que se repetem no trabalho, sem necessariamente ter relação com política.

A diferença está no objetivo da conduta, explica França. "No assédio eleitoral, busca-se interferir na escolha política do trabalhador. No moral, as práticas atingem sua dignidade e saúde psicológica", destaca.

Os dois podem ocorrer ao mesmo tempo quando a pressão pelo voto vem acompanhada de humilhações e perseguições recorrentes.

Relações de poder e crime

O receio de perder o emprego pode levar o trabalhador a ceder às exigências políticas do chefe. Segundo França, isso ocorre porque o funcionário depende do salário e está sujeito às decisões do empregador. A análise deve considerar a conduta e as provas, independentemente do partido apoiado pelo chefe.

Essa pressão também pode ter consequências criminais. O advogado criminalista Ivan Jezler, mestre em Ciências Criminais pela PUCRS, explica que o Código Eleitoral prevê pena de até quatro anos de prisão e multa para quem usa violência ou grave ameaça para obrigar alguém a votar ou deixar de votar em determinado candidato ou partido.

Segundo Jezler, a ameaça de demissão pode ser considerada grave por atingir o sustento do trabalhador. Para configurar o crime, não é necessário que o funcionário siga a ordem. "A coação pode se consumar mesmo que ele vote conforme sua própria escolha."

O momento da conduta também importa. Uma retaliação pelo voto já dado, em regra, não se enquadra nesse artigo, porque não busca influenciar uma escolha futura, explica o criminalista. Isso não afasta possíveis consequências trabalhistas ou a apuração de outros crimes. Quando a ameaça antecede a votação e a demissão ocorre depois, o desligamento pode reforçar a prova da coação.

A responsabilidade criminal, porém, precisa ser apurada individualmente. Podem responder tanto quem ordena a ameaça quanto quem a transmite, desde que seja comprovada a participação consciente na tentativa de controlar o voto. O cargo, por si só, não demonstra envolvimento.

Como denunciar

Para que as condutas sejam investigadas, é importante preservar os registros do que ocorreu. Segundo França, o trabalhador deve guardar mensagens, prints, e-mails e áudios, além de identificar colegas que tenham presenciado os episódios. Gravações de conversas das quais ele participa também são, em regra, admitidas como prova, mesmo sem autorização dos demais envolvidos.

As denúncias podem ser encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e, conforme o caso, aos órgãos de fiscalização trabalhista e à Justiça Eleitoral. Jezler acrescenta que também é possível procurar o Ministério Público pelo MPF Serviços ou pelas salas de atendimento ao cidadão. A Polícia Federal também recebe relatos de possíveis crimes eleitorais.

Quem teme se identificar pode solicitar sigilo ou recorrer à denúncia anônima nos canais que oferecem essa opção. França ressalta, porém, que não há garantia de anonimato absoluto durante toda a investigação ou em um eventual processo judicial. Retaliações contra quem denuncia também podem levar à responsabilização do empregador, segundo a advogada.

Fora das relações de trabalho, comerciantes e outras pessoas que recebam ameaças nas redes sociais podem registrar boletim de ocorrência na Polícia Civil. O registro pode ser feito presencialmente ou pela delegacia eletrônica, conforme os tipos de ocorrência aceitos em cada estado. Em caso de risco imediato, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190.

Nesses casos, além de guardar mensagens e arquivos originais, é importante registrar os links das publicações, os nomes dos perfis, as datas e os horários. As provas devem ser preservadas antes de denunciar o conteúdo à plataforma, pois uma eventual remoção pode dificultar o acesso aos registros.

Autor: Priscila Carvalho