TRE-SE determina transporte gratuito de eleitores até às 20h
Descumprimento da determinação pode configurar crime de desobediência eleitoral.
TRE-BA determina retomada integral da frota de ônibus em Salvador
Joédson Alves/Agência Brasil
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) determinou neste domingo (25) que a Cooperativa de Transporte Alternativo de Passageiros do Estado de Sergipe (Coopertalse) mantenha ou recomponha a oferta de transporte coletivo gratuito intermunicipal até as 20h, durante o segundo turno das Eleições 2026.
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A decisão estabelece que a frota e a frequência dos serviços sejam, no mínimo, equivalentes às de dias úteis, sem distinção entre eleitores e sem propaganda eleitoral. O descumprimento da determinação pode configurar crime de desobediência eleitoral.
A liminar foi concedida parcialmente pela desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, após pedido da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. A entidade alegou que a redução drástica ou a ausência de ônibus intermunicipais estaria impedindo eleitores de chegar aos locais de votação.
Segundo a representação, a quantidade de veículos disponibilizados seria insuficiente para atender à demanda em diferentes regiões do estado. A federação também relatou aglomerações nas rodoviárias de Aracaju e apontou prejuízos aos eleitores que moram na capital ou em outros municípios, mas votam no interior e dependem do transporte intermunicipal para chegar às urnas.
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O que diz a decisão do TRE-SE
Ao conceder a liminar, a magistrada considerou que havia elementos que justificavam a adoção de uma medida urgente. Segundo a decisão, a demora poderia comprometer o exercício do direito ao voto e a legitimidade do processo eleitoral, caso a providência fosse tomada somente após o encerramento da votação.
O documento cita a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.013/2024, que fundamenta a necessidade de oferta de transporte público gratuito e com regularidade equivalente à dos dias úteis nas eleições. A decisão também menciona o artigo 23 da Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê a responsabilidade do poder público de assegurar transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.
O TRE-SE informou ainda que adotou providências junto ao governo estadual e aos juízos eleitorais, por meio da Corregedoria Regional Eleitoral, para cumprir as determinações do TSE sobre o transporte de eleitores.
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Próximos passos
Além de determinar a manutenção ou recomposição do serviço até as 20h deste domingo, a relatora ordenou que a federação requerente identifique os responsáveis pela Coopertalse. Os representantes indicados deverão receber intimação pessoal.
O Ministério Público Eleitoral e a Defensoria Pública da União em Sergipe também deverão ser comunicados sobre a decisão.
No pedido apresentado à Justiça Eleitoral, a Federação Brasil da Esperança solicitou a manutenção do transporte gratuito até o encerramento da votação e o retorno dos eleitores. A entidade também pediu o reconhecimento de uma suposta omissão ilícita da cooperativa e o envio de cópia do processo ao Ministério Público Eleitoral. A liminar foi concedida parcialmente, com a fixação do prazo até as 20h para a manutenção ou recomposição do serviço.
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Apuração minuto a minuto no portal Band.com.br
Para acompanhar o resultado das Eleições 2026 detalhados pelo celular ou pelo computador, o portal Band.com.br disponibiliza uma ferramenta completa de apuração em tempo real integrada aos sistemas de totalização do TSE.
O leitor poderá consultar minuto a minuto a contagem oficial de votos para a Presidência da República e para governos que foram para o segundo turno.
Onde assistir a transmissão especial do segundo turno na Band
Para assistir a programação especial de domingo ao vivo, você tem as seguintes opções:
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- Acessar o site Band.com.br pelo desktop ou celular;
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Datas importantes até a posse dos eleitos em 2027
O calendário das Eleições 2026 segue prazos constitucionais e normas definidas pelo TSE:
- 3 de novembro: reabertura oficial do Cadastro Eleitoral nos cartórios de todo o país;
- 18 de dezembro: data-limite para a diplomação das candidatas e dos candidatos eleitos;
- 5 de janeiro de 2027: posse oficial do presidente e do vice-presidente da República eleitos;
- 6 de janeiro de 2027: posse dos governadores e vice-governadores eleitos nos 26 estados e no Distrito Federal.